AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 691, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 691, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.201858/2024-13 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa DRACARES NAVEGAÇÃO E APOIO MARÍTIMO LTDA, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 07.049.258/0001-21,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN