ATO Nº 15.651, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a SILVESTRE EMYGDIO DE MOURA, CPF nº ***.623.737-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 15.651, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/11/2024