ATO Nº 15.358, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/11/2024

ATO Nº 15.358, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.007169/2024-61. Extinguir, por cassação, o Serviço do
Radioamador (302), expedida à entidade GRUPO REITEL DE VHF , CNPJ: 45.565.165/0001-
49, FISTEL nº ***10340***, tendo em vista o advento da perda de condição indispensável
para manutenção do serviço de telecomunicações, bem como da autorização de uso da
radiofrequência respectiva, e como único serviço notificado, também do Serviço de
Interesse Restrito SIR - 002.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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