DELIBERAÇÃO Nº 1.631, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.073819/2024-10
Proponente: A3R Team Associação de Atletas de Alto Rendimento
Título: Salto para Futuro
Registro: 2405716
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.347.669/0001-80
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 749.175,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5680 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21690-9
Período de Captação até: 30/10/2026
2 - Processo: 71000.058773/2024-17
Proponente: AME SPORTS - Associacao Esportiva
Título: Esporte na comunidade
Registro: 2403421
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.520.652/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.208.005,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70481-4
Período de Captação até: 30/10/2026
3 - Processo: 71000.057458/2024-64
Proponente: Associacao Atlética Superação
Título: Renascer Através do Esporte - 3ª edição
Registro: 2403291
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.094.339/0001-05
Cidade: Anita Garibaldi UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 399.846,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1446 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25871-7
Período de Captação até: 30/10/2026
4 - Processo: 71000.057769/2024-23
Proponente: Associacao Capixaba de Beach Tennis - ACBT
Título: Beach Tennis nas Escolas
Registro: 2403321
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.092.157/0001-97
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 247.304,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48047-9
Período de Captação até: 30/10/2026
5 - Processo: 71000.057770/2024-58
Proponente: Associacao Capixaba de Beach Tennis - ACBT
Título: Beach Tennis Inclusivo - Ano 2
Registro: 2403322
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.092.157/0001-97
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 204.282,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48046-0
Período de Captação até: 30/10/2026
6 - Processo: 71000.057279/2024-27
Proponente: Associação Desportiva de Telêmaco Borba
Título: ADTB Para Todos - Ano 02
Registro: 2403273
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.652.925/0001-42
Cidade: Telêmaco Borba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 638.350,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0665 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64089-1
Período de Captação até: 30/10/2026
7 - Processo: 71000.057465/2024-66
Proponente: Associação Desportiva de Telêmaco Borba
Título: Melhor Idade
Registro: 2403296
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.652.925/0001-42
Cidade: Telêmaco Borba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 308.545,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0665 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64090-5
Período de Captação até: 30/10/2026
8 - Processo: 71000.057454/2024-86
Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro
Título: Hand 7 Nacional
Registro: 2403287
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.880.922/0001-91
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.728.270,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 136576-2
Período de Captação até: 30/10/2026
9 - Processo: 71000.058030/2024-39
Proponente: Associacao Professor Artur Novaes
Título: APAN Voleibol para a Vida Ano 2
Registro: 2403362
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.663.838/0001-30
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 797.358,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0095 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30353-4
Período de Captação até: 30/10/2026
10 - Processo: 71000.059594/2024-99
Proponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania
Título: Craque do Amanhã
Registro: 2403488
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.265.928/0001-11
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.733.158,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43973-8
Período de Captação até: 30/10/2026
11 - Processo: 71000.047691/2024-39
Proponente: Confederação Brasileira de Rugby
Título: Nina Rugby Ano 4
Registro: 2402481
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.380.658/0001-44
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.141.146,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63570-7
Período de Captação até: 30/10/2026
12 - Processo: 71000.057264/2024-69
Proponente: Confederação Brasileira de Rugby
Título: Seleções Nacionais - Centros de Alto Rendimento Ano X
Registro: 2403262
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.380.658/0001-44
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.567.481,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63571-5
Período de Captação até: 30/10/2026
13 - Processo: 71000.059585/2024-06
Proponente: Confederação Brasileira de Rugby
Título: Competições Nacionais de Rugby Sevens Ano III
Registro: 2403484
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.380.658/0001-44
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.910.532,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63623-1
Período de Captação até: 30/10/2026
14 - Processo: 71000.043827/2024-31
Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos
Título: Campeonato Panamericano de eSports 2025
Registro: 2402049
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 25.128.340/0001-23
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0340 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79813-4
Período de Captação até: 12/08/2026
15 - Processo: 71000.045210/2024-51
Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos
Título: Campeonato Regional de Esports 2024
Registro: 2402273
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 25.128.340/0001-23
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.208.609,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0340 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50155-7
Período de Captação até: 12/08/2026
16 - Processo: 71000.057767/2024-34
Proponente: Esporte Clube Água Verde
Título: Escolinha de Futebol Água Verde
Registro: 2403319
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 81.154.130/0001-80
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 274.955,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30334-8
Período de Captação até: 30/10/2026
17 - Processo: 71000.058035/2024-61
Proponente: Instituto Colina Bike Team
Título: Colina Bike Team
Registro: 2403365
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 49.740.827/0001-20
Cidade: Tianguá UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 433.908,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1157 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53043-3
Período de Captação até: 30/10/2026
18 - Processo: 71000.045838/2024-56
Proponente: Instituto Creser
Título: Karatê Kid - 3ª edição
Registro: 2402352
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.740.794/0001-68
Cidade: Erechim UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 289.336,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39330-4
Período de Captação até: 30/10/2026
19 - Processo: 71000.057276/2024-93
Proponente: Instituto Creser
Título: Karatê Kid - 4ª edição
Registro: 2403270
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.740.794/0001-68
Cidade: Erechim UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 478.483,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº4251DV:XContaCorrente(Captação)vinculadanº33006-X
Período de Captação até: 30/10/2026
20 - Processo: 71000.041618/2024-53
Proponente: Instituto de Referência e Apoio a Projetos Assistenciais do Brasil - IRAP do Brasil
Título: Envelhecimento Ativo
Registro: 2401530
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.960.637/0001-98
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 936.895,17
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3039DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº26431-8
Período de Captação até: 30/10/2026
21 - Processo: 71000.057287/2024-73
Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva
Título: 3º Torneio Inspara de Nado Artístico Inclusivo
Registro: 2403279
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.197.080/0001-85
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 77.584,63
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº6926DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº30795-5
Período de Captação até: 30/10/2026
22 - Processo: 71000.058018/2024-24
Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva
Título: Nado Artístico para Todos 5
Registro: 2403352
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.197.080/0001-85
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 474.194,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30894-3
Período de Captação até: 30/10/2026
23 - Processo: 71000.058761/2024-84
Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva
Título: Nado Artístico Inclusivo - SP - 2
Registro: 2403409
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.197.080/0001-85
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 420.038,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30895-1
Período de Captação até: 30/10/2026
24 - Processo: 71000.055349/2024-11
Proponente: Instituto Viva Vida
Título: Esporte do Bem 6
Registro: 2403111
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.377.509/0001-05
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.117.493,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80920-9
Período de Captação até: 30/10/2026
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.040447/2024-45
No Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, na Seção 1,
página 25 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.617/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 755.095,52, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
4.999.999,92.
25 - Processo: 71000.058021/2024-48
Proponente: Instituto Viva Vida
Título: Escola Coral de Bodyboarding 5
Registro: 2403354
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.377.509/0001-05
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 578.689,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80935-7
Período de Captação até: 30/10/2026
26 - Processo: 71000.058508/2024-21
Proponente: Instituto Viva Vida
Título: Arremessando para o Futuro 9
Registro: 2403404
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.377.509/0001-05
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 933.356,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80936-5
Período de Captação até: 30/10/2026
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/11/2024 a 22/11/2024
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Extraordinária 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/11/2024 e fim às 23h59min do
dia 22/11/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .178 .10380.722803/2012-97 .179 a 180
. .181 .13851.900053/2013-86 .182 a 185
. .186 .13005.721998/2015-76 .187 a 189
. .190 .19679.721360/2018-31 .191 a 192
DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
177 - Processo nº: 10380.722803/2012-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE
MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10380.722799/2012-67 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE
MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10380.722804/2012-31 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE
MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13851.900053/2013-86 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13851.900194/2013-07 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13851.900407/2013-92 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13851.900776/2013-85 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13851.903830/2012-63 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13005.721998/2015-76 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13005.722000/2015-51 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13005.722002/2015-40 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13005.722003/2015-94 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 19679.721360/2018-31 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 19679.721358/2018-62 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 19679.721361/2018-86 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10711.003878/2007-19 - Recorrente: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10540.000169/2010-96 - Recorrente: TYRESOLES DE CONQUISTA S/A
REFORMADORA DE PNEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/11/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10480.904071/2015-76 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.904072/2015-11 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.904073/2015-65 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.904074/2015-18 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.904075/2015-54 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.904076/2015-07 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária