RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 29, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO I
. .QUADRO DE CARGOS DA ANS
. .UNIDADES .
. ....................................................................................................................................................
. .PRESIDÊNCIA
. .1. SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS - SECEX
. .
. . .
. ...................................................................................................................................................
1.5. .................................................................................................................................
. .1.6. COORDENADORIA GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA - CGADC
. .1.6.1. COORDENADORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DE APOIO À DIRETORIA
COLEGIADA - COTAD
.
. .1.7. ...........................................................................................................................................
........................................................................................................................................
........................................................................................................................" (NR)
" ANEXO I-F
..........................................................................................
Art. 2º Integram a estrutura organizacional da Secretaria Executiva - SECEX as
seguintes unidades administrativas:
..................................................................................................................................
VI - Coordenadoria Geral de Apoio à Diretoria Colegiada - CGADC;
a) Coordenadoria Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada - COTAD.
..................................................................................................................................
Art.9º Compete à Coordenadoria Geral de Apoio à Diretoria Colegiada - CGADC:
...................................................................................................................................
XIII. enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL;
XIV. dar publicidade à legislação em uso pela ANS, disponibilizando e mantendo
atualizada na página da internet;
XV. prestar assessoria, quando solicitada, às unidades administrativas na gestão
de processos administrativos normativos com foco na inovação, na melhoria contínua e na
modernização institucional da Agência;
XVI. manter atualizados e consolidados os atos normativos no Portal da ANS;
XVII. realizar ações de apoio ao cumprimento das diretrizes de melhoria da
qualidade regulatória nos processos normativos da ANS, no âmbito de suas atribuições;
XVIII. prestar orientações, quando solicitadas, às unidades da ANS em processos
de elaboração de atos normativos, ressalvadas as competências da Procuradoria Federal
com atuação na ANS;
XIX. participar do desenvolvimento, da implementação e da sistematização de
rotinas, procedimentos e metodologias de avaliação e monitoramento do estoque
regulatório, segundo diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;
XX. adotar medidas que contribuam para o acesso público aos atos normativos
editados pela ANS;
XXI. propor e adotar estratégias para a compilação e consolidação de atos
normativos editados pela ANS;
XXII. propor e adotar estratégias e mecanismos para o acesso público de
informações relativas aos processos de regulamentação da ANS, em articulação com as
unidades organizacionais;
XXIII. prestar orientações, quando solicitadas, às unidades organizacionais da
ANS quanto à adequada instrução dos processos administrativos normativos, no âmbito
das suas competências;
XXIV. gerir o acesso dos usuários da ANS ao portal da Imprensa Nacional para
Publicação no Diário Oficial da União; e
XXV. publicar no Diário Oficial da União os atos normativos e administrativos
aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS.