RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 29, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 29, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo I e o Anexo I-F da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 17 de março de 2017, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 21,
de 26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 04 de novembro de 2024, adotou a
seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º. Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I e o Anexo I-F da RR nº
21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS.
Art. 2º. O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos
comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Presidência da
ANS, e o Anexo I-F, ambos da RR nº 21, de 2022, passam a figurar com a alteração
proposta no Anexo deste ato normativo.
Art. 3º. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio
institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.
Art. 4º. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente