ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/11/2024

ANEXO ÚNICO
. .Código TIPI .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
(%)
. .3824.99.61 .À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de
dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato
dissódico
.6,5
. . .Ex 01 - À base de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol .0