ARESTO Nº 1.674, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214791/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 22.966.065/0001-29
Número do Processo: 25351.853487/2023-71
Expediente: 0908652/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453845/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL
CNPJ: 92.697.010/0001-46
Número do Processo: 25351.142627/2024-63
Expediente: 1145444/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453846/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA. ME
CNPJ: 09.122.850/0001-37
Número do Processo: 25351.689930/2013-54
Expediente: 1250868/24-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 06.234.050/0001-10
Número do Processo: 25351.201072/2024-07
Expediente: 1272361/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1453849/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322021/2024-18
Expediente: 0728103/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500472/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322025/2024-98
Expediente: 0728121/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500471/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322030/2024-09
Expediente: 0728129/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500470/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322033/2024-34
Expediente: 0728116/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500469/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322036/2024-78
Expediente: 0728144/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1500282/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322042/2024-25
Expediente: 0728152/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1515499/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROYAL NEW QUIMICA LTDA.
CNPJ: 62.918.461/0001-03
Número do Processo: 25351.258217/2024-33
Expediente: 0978045/24-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512449/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 29.986.299/0001-87
Número do Processo: 25351.837304/2023-71
Expediente: 1189321/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512658/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDAL LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.529.445/0001-14
Número do Processo: 25351.188543/2024-76
Expediente: 1241821/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512762/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.967.115/0001-76
Número do Processo: 25351.381425/2024-35
Expediente: 1263982/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512813/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROTONS DO BRASIL, INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 34.031.777/0001-35
Número do Processo: 25351.285194/2024-30
Expediente: 1271987/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1514251/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
CNPJ: 33.344.678/0001-40
Número do Processo: 25351.381442/2024-72
Expediente: 1284813/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1512984/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Número do Processo: 25351.930540/2023-65
Expediente: SEI 3037873
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 171/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.424349/2021-17
Expediente: SEI 3072373
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 149/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.424216/2021-41
Expediente: SEI 3072435
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 148/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.,
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.424341/2021-51
Expediente: SEI 3072398
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 150/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.825023/2021-11
Expediente: SEI 3172842
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho
nº 511/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.825023/2021-11
Expediente: SEI 3175429
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho
nº 511/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNICA PHARMACEUTICALS PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 26.751.186/0001-04
Número do Processo: 25351.588372/2022-10
Expediente: 0721874/24-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 1456657/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA.
CNPJ: 07.724.173/0001-00
Número do Processo: 25351.441351/2010-16
Expediente: 2527446/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 518 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.