ARESTO Nº 1.674, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Número do Processo: 25759.663647/2008-71
Expediente: 898987/11-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do Aresto nº 1.435, publicado em 17 de junho de
2021 para o expediente nº 898987/11-7, e declarar a incidência da prescrição
intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1314/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERRERO LTDA.
CNPJ: 03.986.263/0001-00
Número do Processo: 25351.292060/2018-27
Expediente: 3367876/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1219/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315411/2016-78
Expediente: 4998091/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESTAURANTE SÃO LUIS LTDA.
CNPJ: 06.272.801/0009-40
Número do Processo: 25745.745505/2009-95
Expediente: 0537087/13-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência
da PRESCRIÇÃO intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1223/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.379281/2017-99
Expediente: 0408503/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso por INTEMPESTIVIDADE com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade
de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.122125/2016-01
Expediente: 3911380/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso por INTEMPESTIVIDADE com REFORMA DE OFÍCIO para tornar nulo o auto de
infração sanitária, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220/2024
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 22.973.408/0002-63
Número do Processo: 25745.645536/2015-60
Expediente: 0904407/17-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência
da PRESCRIÇÃO intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1224/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.074.837/0001-48
Número do Processo: 25351.743677/2019-03
Expediente: 4215901/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1225/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25757.551379/2017-56
Expediente: 3580797/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1313/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA.
CNPJ: 05.359.030/0014-27
Número do Processo: 25757.615386/2013-70
Expediente: 2311570/17-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência
da PRESCRIÇÃO intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1315/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRS RECICLADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA.
CNPJ: 10.265.903/0001-58
Número do Processo: 25351.964809/2024-98
Expediente: 0369818/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1336/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 00.530.957/0001-40
Número do Processo: 25752.383854/2012-43
Expediente: 0454467/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALPHA SECURE MÃO DE OBRA E FACILIDADES LTDA.
CNPJ: 09.172.858/0001-08
Número do Processo: 25351.728797/2023-59
Expediente: 0512093/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO por INTEMPESTIVIDADE acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1338/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134530/2024-87
Expediente: 0577890/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1339/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOAR AVIATION TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.455.913/0001-03
Número do Processo: 25351.880331/2023-63
Expediente: 0596778/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1342/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOELINA MELO VIANA
CNPJ: 22.507.858/0001-80
Número do Processo: 25351.099693/2024-14
Expediente: 0602293/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1343/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 33.140.459/0001-40
Número do Processo: 25351.204339/2024-18
Expediente: 0620870/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1344/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 0579371/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1340/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODOLFO S. M. COSTA LTDA.
CNPJ: 43.503.758/0001-55
Número do Processo: 25351.184796/2024-71
Expediente: 0636907/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1367/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.135585/2024-12
Expediente: 0579387/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1341/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAGTA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP
CNPJ: 54.095.186/0001-39
Número do Processo: 25351.239194/2024-68
Expediente: 0674441/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1368/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO-SINERGIA COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
CNPJ: 07.243.175/0001-79
Número do Processo: 25351.961146/2024-50
Expediente: 0716525/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1369/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S2 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.356.091/0001-19
Número do Processo: 25351.110969/2024-14
Expediente: 0781008/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1370/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
CNPJ: 27.157.474/0001-06
Número do Processo: 25351.239620/2024-63
Expediente: 0798902/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1371/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRITO & DA SILVA LTDA.
CNPJ: 01.557.840/0001-12
Número do Processo: 25351.301210/2024-49
Expediente: 0844279/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1372/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0003-66
Número do Processo: 25351.376419/2024-66
Expediente: 1290526/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511277/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0005-28
Número do Processo: 25351.376418/2024-11
Expediente: 1290461/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511280/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0011-76
Número do Processo: 25351.376428/2024-57
Expediente: 1290476/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511512/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0018-42
Número do Processo: 25351.376410/2024-55
Expediente: 1290567/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511574/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.375655/2024-65
Expediente: 1297144/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511605/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO SEG IND COM LTDA.
CNPJ: 00.316.841/0002-93
Número do Processo: 25351.371030/2024-24
Expediente: 1306115/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1514901/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA.
CNPJ: 28.486.039/0001-80
Número do Processo: 25351.394543/2024-11
Expediente: 1301612/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1528679/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA COUTINHO LTDA.
CNPJ: 48.701.179/0001-30
Número do Processo: 25351.389841/2024-81
Expediente: 1304561/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1515173/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CRAICE ITANHAEM II LTDA.
CNPJ: 00.349.330/0001-97
Número do Processo: 25351.000618/2003-71
Expediente: 1307776/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1516724/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOFARMACÊUTICA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.274.065/0001-47
Número do Processo: 25351.430872/2023-44
Expediente: 1310841/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1517098/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESPITEC SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA HOME CARE LTDA.
CNPJ: 28.740.449/0001-05
Número do Processo: 25351.376479/2024-89
Expediente: 1321575/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1517926/24-1 - CRES2/GGREC /GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA L&M LTDA.
CNPJ: 52.570.260/0001-04
Número do Processo: 25351.393002/2024-68
Expediente: 1320054/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518014/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 02.375.705/0001-19
Número do Processo: 25351.387809/2024-61
Expediente: 1326264/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518025/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.857.492/0004-89
Número do Processo: 25351.041899/2024-47
Expediente: 1334436/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518251/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.394998/2024-29
Expediente: 1333679/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518196/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.394998/2024-29
Expediente: 1333835/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518296/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.395000/2024-11
Expediente: 1333638/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518304/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.395000/2024-11
Expediente: 1333922/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518453/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN FARMACIA LTDA.
CNPJ: 47.640.029/0001-00
Número do Processo: 25351.393016/2024-81
Expediente: 1334120/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1518485/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA DIAS DE FARIAS
CNPJ: 56.605.698/0001-23
Número do Processo: 25351.401467/2024-08
Expediente: 1348555/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1519125/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1211653/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1515442/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214362/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214499/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1214604/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.