ANEXO Empresa: REVVITY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.351.210/0001-24 Produto - (Lote): Dengucheck - WB - PN 502010010 (LOTES A PARTIR DE 07/10/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1381321/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Zephyr Biomedicals - A Division of Tulip Diagnostics (P) Ltd., por solicitação da empresa Revvity do Brasil Ltda, realizada no período de 17/06/2024 a 20/06/2024, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os Artigos 22, 67, 74, 103, 104 da Resolução- RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013. RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União n° 144, de 29 de julho de 2024, seção 1, pág. 196, Onde se lê: "RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024" Leia-se: "RESOLUÇÃO-RE Nº 2.746, DE 26 DE JULHO DE 2024"
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2024