ANEXO L M DE MORAIS LTDA / 51.936.493/0013-40 25351.901737/2024-78 / 5063219 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1433346249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FARMACONTAINER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.926.241/0001-05 25351.390840/2024-80 / 5119325 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1465142240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº275/2019. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDVAN AMORIM DA SILVA / 11.909.246/0002-88 25351.580679/2018-96 / 7604506 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1433261243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGPRO TRANSPORTE DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 87.360.673/0001-30 25025.003068/94 / 1025043 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1505696241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.120, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2024