ANEXO 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 34.790.798/0001-34 25351.433188/2024-03 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1490669248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 903/2024. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MCZ EXPRESS SERVICE LTDA-ME / 14.313.789/0001-45 25351.429970/2024-10 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1464754241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- eduarda abeu dental ltda / 55.426.438/0001-28 25351.400491/2024-11 / 70377 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1200456246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC nº 903/2024, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IMPLANT COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 56.418.703/0001-99 25351.429096/2024-11 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1455792241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISTRIBUIDORA VALE DAS ACACIAS LTDA / 13.311.080/0001-48 25351.308439/2024-12 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701084243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29.142.831 ANA PAULA GOMES BORGES / 29.142.831/0001-80 25351.427686/2024-17 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1443699241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MCZ EXPRESS SERVICE LTDA-ME / 14.313.789/0001-45 25351.429961/2024-29 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464704244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARMAZEM 96 - SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA / 35.249.778/0001- 13 25351.429975/2024-42 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464770247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PHARMA BAHIA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-ME / 27.966.112/0001-58 25351.429966/2024-51 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1464727244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 37.990.443 RENATA MODESTO CORREA DOS SANTOS / 37.990.443/0001-87 25351.429395/2024-55 / 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1460280245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOP MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 20.515.983/0001-06 25351.428401/2024-57 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1449719244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRASMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.714.387/0001-48 25351.428431/2024-63 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1449896243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.30276-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANTOVANI & MANTOVANI LTDA / 01.938.125/0001-20 25351.432262/2024-66 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1482913241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.16787-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- V MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 34.616.019/0001-89 25351.429948/2024-70 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464611246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANTOVANI & MANTOVANI LTDA EPP / 01.938.125/0002-00 25351.432207/2024-76 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1482389240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.44333-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Flexmed DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE / 50.166.703/0001-62 25351.428468/2024-91 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1450344241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- KOROA DENTAL LTDA / 54.609.153/0001-60 25351.429207/2024-99 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1456785249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.119, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/11/2024