RESOLUÇÃO ANA Nº 221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1_MIDR_6_001
1 O percentual da população atendida do município já considera a nova ETE, em
caso de ETE projetada. Quando a ETE atender a mais de um município, deve-se considerar
a soma da população dos municípios atendidos e a média do atendimento dos municípios
quanto à coleta e tratamento de esgotos
2 Caso o lançamento seja em ambiente lêntico ou em tributário direto de
ambiente lêntico, o efluente da ETE deverá atender aos padrões de fósforo da classe
transitória.
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.769 - LUIZ GONZAGA LUNA REIS, rio São Francisco, município de Amparo do São
Francisco/SE, irrigação.
Nº 2.770 - SEBASTIAO BELINE DIAS, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, irrigação.
Nº 2.771 - SEBASTIAO BELINE DIAS, rio Sapucaí, município de Elói Mendes/MG,
irrigação.
Nº 2.772 - IRALICE ALVES RODRIGUES, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 2.773 - VALDENOR DANTAS DE OLIVEIRA, rio Piranhas, município de Paulista/PB,
irrigação.
Nº 2.774 - MAIKY SILVA MACHADO - ME (AREAL PAI E FILHO), rio Pomba, município de
Leopoldina/MG, mineração.
Nº 2.775 - JOSE SOARES DE ARAUJO, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN,
irrigação.
Nº 2.776 - IVONILDO MARTINS VIEIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.777 - JOAO ALVES FILHO, rio Piranhas, município JARDIM DE PIRANHAS/RN,
irrigação.
Nº 2.778 - PAULO CARDOSO PEREIRA, rio São Francisco, município de Gararu/SE,
irrigação.
Nº 2.779 - IAMUR LIMA CORTEZ COSTA, rio Piranhas, município de Riacho dos Cavalos/PB,
irrigação.
Nº 2.780 - JOSEILTON DA SILVA SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.781 - ANTONIO SOARES DE ARAUJO, rio Piranhas, município de Jardim de
Piranhas/RN, irrigação.
Nº 2.782 - RUBENS FREIRE DE ALMEIDA, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG,
irrigação.
Nº 2.783 - CARMEM SILVA SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.784 - MARIA VILANI FREIRE DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.785 - MARIA DO CARMO SILVA SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.786 - ROBERTO DAVIS FERREIRA, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG,
irrigação.
Nº 2.787 - ROBERTO MARTINS DE SOUSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.788 - CEZAR BRUNETTA, UHE Boa Esperança, município de Nova Iorque/MA,
irrigação.
Nº 2.789 - ALEX COELHO ARAUJO, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE,
irrigação.
Nº 2.790 - PRO-AGRO EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA,
rio São Francisco, município de Várzea da Palma/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.791 - Revogar, a contar de 30 de outubro de 2024, a outorga emitida a SERRANO
AGROPECUARIA LTDA - ME por meio da Resolução ANA nº 138, de 11 de janeiro de 2017,
publicada no DOU em 13 de janeiro de 2017, seção 1, página 47, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.792 - Revogar, a contar de 30 de outubro de 2024, a outorga emitida a SERRANO
AGROPECUARIA LTDA - ME por meio da Resolução ANA nº 995, publicada no DOU em 26
de agosto de 2016, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS