RESOLUÇÃO-RE Nº 4.114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00
25351.275785/2024-07 / 5.12556-3
RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, 166 - BAIRRO ITAPUÃ - 41610031 -
SALVADOR/BA
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644410248
Ministério do Trabalho e Emprego
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2024, Seção 1, página
137, na Resolução CCFGTS nº 1.001, de 31 de outubro de 2024, onde se lê: "RESOLUÇÃO
CCFGTS Nº 1.001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024" leia-se: "RESOLUÇÃO DO CCFGTS Nº 1.101,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2024".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2024, Seção 1, página
141, na Resolução CCFGTS nº 1.002, de 31 de outubro de 2024, onde se lê: "RESOLUÇÃO
CCFGTS Nº 1.002, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024" leia-se: "RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.102, DE
31 DE OUTUBRO DE 2024".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2302 (SEI 3775388), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR -
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA, CNPJ 06.495.832/0001-02, Processo 19964.108917/2023-96,
para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de São José de Ribamar, no Estado
do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2310 (SEI 3785208), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João do
Paraíso - MA, CNPJ 05.896.852/0001-22, Processo 19964.108188/2023-78, para representar
a categoria profissional dos Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de São João do Paraíso, no Estado do
Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2313 (SEI 3788542), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS/AS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ALEGRETE, CNPJ
90.865.924/0001-43, Processo 19964.115887/2023-74, para representar a categoria
Profissional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras que abrange os/as
empregados/as em bancos múltiplos com carteira comercial, bancos múltiplos, bancos
comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, casas bancárias,
sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de arrendamento
mercantil, cadernetas de poupança, companhias hipotecárias, bancos de crédito rural,
agências de fomento, operadores de cartão de crédito, associações de poupança e
empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, bancos múltiplos com carteira de crédito
imobiliário, instituições financeiras de natureza especial(Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal), além dos trabalhadores vinculados a empresa caracterizada como correspondente
bancário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alegrete,
Manoel Viana e São Francisco de Assis, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2258 (3715580), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.204068/2024-81, de interesse do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal
do Estado de Pernambuco - SINDATSB-PE, CNPJ 11.384.077/0001-29, para representação da
Categoria Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, definidos pela Lei nº
11.889, de 24 de dezembro de 2008, com abrangência Estadual e base territorial no Estado
Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2298 (3771978), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.204414/2024-21, de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e
Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco - SINPROV-
PE, CNPJ 54.166.082/0001-78, para representação da Categoria Econômica das Empresas
Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet, com
abrangência Estadual e base territorial no Estado Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999, e
com respaldo na Análise Técnica 549 (3781812), resolve: NÃO CONHECER o Recurso
Administrativo n.º 19964.213767/2024-12 interposto pelo SICOVEL - Sindicato dos
Condutores de Veículos Rodoviarios e Anexos - SP, CNPJ 54.722.129/0001-32, nos autos do
Processo Administrativo n.º 19964.109136/2022-38 - SA06292, com respaldo no art. 63,
inciso III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 542 (3778306), Resolve: SUSPENDER
o Registro Sindical do SINTE-RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede
Pública do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.428.989/0001-40, Processo n°
46217.001184/2008-56, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n.
3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 546 (3780046), Resolve: SUSPENDER
o Registro Sindical do SINTSEP-TO - Sindicato dos Trabalhadores no Serv Publico Federal
TO, CNPJ: 26.751.651/0001-07, processo 24000.001098/91-55, nos termos do art. 26, §2º
c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 547 (3780235), Resolve: SUSPENDER
o Registro Sindical do SINPECPF - Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de
Cargos da Polícia Federal, CNPJ: 07.636.968/0001-58, processo 46000.019296/2005-56, nos
termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 518 (3653885), Resolve: a) TORNAR SEM
EFEITO a Publicação do Pedido de Registro (PPR) disposta no DOU de 08/08/2024, seção 1,
página 72, nº 152 (3070089), atinente ao Processo nº 10162.101515/2023-21 - SC22748,
CNPJ: 20.604.205/0001-93, de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos
Automotores do Estado de Goiás (impugnado), nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº
10162.101515/2023-21 - SC22748, CNPJ: 20.604.205/0001-93, de interesse do Sindicato das
Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás (impugnado), nos termos
do art. 22, inciso II, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023,
atual normativo sobre a a matéria.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI