PORTARIA MCID Nº 1.242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/11/2024

ANEXO
. .UF .NOME DO
MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES
HABITACIONAIS
. .BA .Brotas de
Macaúbas
.0b91afca-b04f-445e-9566-06d535b4ad52 .634595-13 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .50
. .CE .Granjeiro .1021e3c9-337c-4251-a0a5-8dc1cca79760 .634742-92 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale
do Salgado
.00.951.390/0001-85 .50
. .CE .Iracema .2cf6fec3-503e-4530-99e2-ee9b2a60efc5 .634749-61 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50
. .CE .Missão Velha .722e6782-131e-4456-86c1-8bbde85f1d44 .634757-70 .Instituto Sertão Vivo .06.025.678/0001-05 .42
. .CE .Ocara .56c02c2d-cc48-4386-8007-8dc551b96982 .637465-10 .Associação de Educação Arte e Cultura Assedac dos Moradores do
Monte Castelo
.13.060.133/0001-03 .50
. .CE .Quiterianópolis .e1be7b3a-2283-412d-89c9-f36d18d2acae .634763-58 .Instituto Caririense de Desenvolvimento Social - ICADES .02.574.414/0001-50 .50
. .CE .Russas .0b5ca645-b765-4ec2-b870-42ca6678b852 .634766-81 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50
. .CE .Santana do Acaraú .a5a2d47c-f6f3-4a60-9985-bad75abb716d .637474-20 .Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do
Umari dos Lourenços
.15.566.365/0001-55 .50
. .CE .Santana do Cariri .c2485f6d-2a35-4aec-9a23-2530d811c99f .634769-12 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale
do Salgado
.00.951.390/0001-85 .50
. .MA .Fernando Falcão .a6d0025b-5654-476f-a8cf-6107544bdd06 .637534-43 .Associação dos Produtores Rurais do Sitio dos Arruda .02.631.779/0001-79 .50
. .MA .Lago dos Rodrigues .3bf1569d-74f8-4789-953d-9ca1fb079c2b .634958-01 .Associação de Moradores do Povoado Centro do Toinhos .00.935.336/0001-46 .50
. .MA .Matões do Norte .352ecf6b-3555-469a-8805-ddc0303872e6 .637558-32 .Associação dos Remanescentes Quilombolas do Povoado Lago do
Coco
.26.664.035/0001-19 .50
. .MA .Pinheiro .cd8170d2-84a7-44fa-8dbf-3b2ad4d17b4e .637580-14 .Associação dos Moradores Quilombolas de Rio dos Peixes .23.697.121/0001-30 .50
. .MA .Presidente Vargas .641548ab-5421-4dde-a327-2c9c82aa615e .634998-82 .Associação Quilombolas dos Moradores e Pquenos Produtores
Rurais do Povoado Sapucaial
.08.491.225/0001-08 .50
. .MA .Vargem Grande .068a3686-dbc5-4608-9ced-e6ed247ac2a4 .635037-86 .Associação dos Agricultores Familiares Remanescentes de Quilombo
do Povado Rampa
.01.872.551/0001-08 .50
. .MS .Amambai .3f7d3cbe-320c-4dba-ba39-ddecef7c3ad6 .635744-46 .Associação Sulmatogrossense de Apoio na Habitação Rural e
Urbana
.20.210.374/0001-49 .41
. .MS .Aquidauana .01138d78-a548-49ba-8eb3-9a6621d86206 .635746-66 .Associação Indígena Terena dos Apicultores da Aldeia Água Branca
Distrito de Taunay
.07.565.487/0001-07 .35
. .MS .Dourados .63e75527-c408-4949-af6a-84229e1be24e .635760-53 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações
Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Maracaju .939040df-1d03-4b9f-8647-5d14c2e785e6 .635766-17 .Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações
Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul
.02.972.537/0001-49 .50
. .MS .Nioaque .189ca030-99b6-458d-8700-76249afd8402 .637637-81 .Associação Para Construções de Unidades Habitacionais .21.322.745/0001-47 .25
. .MS .Nioaque .6c145618-7e9a-4772-8b44-b802142d1628 .637638-95 .Associação Para Construções de Unidades Habitacionais .21.322.745/0001-47 .25
. .MG .Mato Verde .528f85b1-1ce5-42be-8a4b-bfd4649530e1 .635841-28 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Verde e Catuti .18.650.895/0001-75 .50
. .MG .Riacho dos
Machados
.44c28629-96a4-4ac4-bb37-450b86332294 .635871-96 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados .25.204.348/0001-21 .37
. .MG .Riacho dos
Machados
.09c6ee60-da52-490b-8966-0c6ce848be52 .635872-09 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados .25.204.348/0001-21 .13
. .PA .Acará .84b9df0d-dbec-4826-81f4-8582c091b15e .635916-28 .Associação de Moradores e Agricultores da Vila Urucure .09.504.181/0001-68 .50
. .PA .Baião .a8b23b6a-8fd8-4977-b08f-2b2a53d2dd27 .635924-24 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Baião-PA
.05.845.136/0001-16 .50
. .PA .Capitão Poço .52dc0e19-835b-40ec-9a88-d5e9eaa071be .635946-84 .Associação dos Pequenos Produtores(as) Rurais da Sombrinha .05.036.240/0001-60 .50
. .PA .Magalhães Barata .0a69087b-9a51-4a93-b2c2-a59cb062b6cf .635959-42 .Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá .19.585.677/0001-67 .50
. .PA .Maracanã .2da8127c-c9d2-4b62-90b3-c1097995c539 .635961-85 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50
. .PA .Oeiras do Pará .a8383ba3-0e90-44c4-b1b5-fe142283dc48 .635971-09 .Associação dos Remanescentes de Quilombo de Igarape Preto e
Baixinha
.03.759.864/0001-80 .50
. .PA .Ourém .b8874162-01de-43ed-bcc3-56b0e0028103 .635974-31 .Associação Agrícola Comunitária Remanescente Quilombolas do
Mocambo - ACOARQUIM
.02.175.197/0001-25 .50
. .PA .Ourém .59f6573b-cd4a-4694-91b9-2a4ce64a9313 .635975-46 .Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá .19.585.677/0001-67 .27
. .PA .Paragominas .5d9e1e3f-a689-4ad8-9dbc-d8a099f550dd .635979-83 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50
. .PA .São Domingos do
Capim
.4a5f47c4-76ab-4067-806c-f2f95c8c48f5 .636006-31 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric.
Familiar do Estado do Pará - GASCOPA
.07.352.413/0001-84 .50
. .PA .São Félix do Xingu .9b220490-84aa-4aba-be6b-ece646fc72c0 .636010-92 .Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF .11.709.111/0001-98 .12
. .PA .São João da Ponta .b9224596-16b2-4742-993a-c82979b2add7 .636011-05 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50
. .PA .Tracuateua .eb5939b1-c973-41f9-ab4a-009d4bd49bb6 .637691-58 .Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de
Tracuateua - AUREMAT
.07.652.948/0001-70 .23
. .PA .Tracuateua .9d49d23f-1dec-4de0-b128-462b0d9b003e .637692-62 .Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de
Tracuateua - AUREMAT
.07.652.948/0001-70 .25
. .PB .Aparecida .13982117-a254-4765-9c80-e782e66d55dd .636047-25 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Aparecida-PB
.02.355.918/0001-89 .50
. .PB .Areia .3dbad902-daff-452d-9d33-4f3daad7aa33 .636049-43 .Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP .09.111.618/0001-01 .19
. .PB .São Vicente do
Seridó
.71d1793e-4e3a-422b-8e13-350273073eb5 .637720-00 .Associação dos Moradores de Logradouro e Pedra d'Água dos
Jocas
.14.690.087/0001-80 .50
. .PB .Taperoá .5d9cf221-fe2c-4153-826f-e1f96afbab55 .637722-28 .Agência de Desenvolvimento e Inclusão Social .11.697.483/0001-41 .36
. .PB .Tavares .bc24f266-b9f6-492a-943a-d8865de4ded4 .637723-32 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tavares .08.887.358/0001-90 .19
. .PB .Umbuzeiro .675d6f95-1a54-4047-b7e6-8b579e9f4be4 .637725-52 .Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista e Adjacente No
Município de Umbuzeiro
.26.597.901/0001-04 .50
. .PR .Altônia .a99123a1-add0-48f3-b67e-f02b17d91462 .636081-53 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .15
. .PR .Goioxim .7e801748-c383-4cf3-af7c-3bc69efab4ac .636101-95 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .11
. .PE .Amaraji .972b0f95-9f16-4cf2-8cb4-a30ad1935681 .637731-39 .Associação de Prata Grande - Amaraji-PE .08.918.336/0001-40 .50
. .PE .Custódia .7c3ef062-d4a5-451b-84d6-7d0de4d0505b .636159-85 .Associação Quilombola do Buenos Aires .00.811.434/0001-71 .12
. .PE .Lagoa do Ouro .67d2113c-acc3-479e-a10e-f49aea9bfa00 .636187-21 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Ouro .10.119.865/0001-25 .50
. .PI .Bela Vista do Piauí .4dc0ac86-12a7-412f-b366-d03e0cd8ccc7 .636215-61 .Prefeitura Municipal .01.612.558/0001-90 .50
. .PI .Jacobina do Piauí .5b5dd84e-9db4-49a6-9474-770fda87287f .636235-00 .Prefeitura Municipal .41.522.368/0001-05 .41
. .PI .Joaquim Pires .4cc6e456-a900-47c4-89c3-f4c7ac2cef20 .636237-28 .Prefeitura Municipal .06.554.208/0001-39 .50
. .PI .Murici dos Portelas .c91e328c-0af7-4413-82ea-7a3c25707ee9 .637814-35 .Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos
Portelas
.05.483.902/0001-40 .50
. .PI .Paes Landim .97b07c93-c362-4d5f-a953-5938e6b87e1f .636248-58 .Prefeitura Municipal .06.553.663/0001-10 .50
. .PI .Socorro do Piauí .78e374c7-19f1-4334-a64f-1f499e976a96 .636262-44 .Prefeitura Municipal .06.553.671/0001-66 .50
. .RS .Benjamin Constant
do Sul
.8723fd3f-b5c7-4df9-a78b-235b6cc1b345 .636326-03 .Prefeitura Municipal .01.612.292/0001-86 .50
. .RS .Teutônia .6956a42e-2dd0-4621-9d86-a8d7029e7093 .636500-27 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .4
. .RS .Westfália .998249fb-ba99-429d-a106-7f6c404de468 .636521-72 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .5
. .SC .Biguaçu .5be97070-60f2-4684-bb95-661288ea9890 .636582-17 .Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado -
HABITARQ
.14.238.217/0001-49 .15
. .SC .Calmon .8d447412-7e7c-4e53-bd06-ff4a41d29580 .636584-35 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .31
. .SC .Chapecó .149b8a12-7781-4e2e-91ca-04ca8d14c4b6 .636593-46 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .48
. .SC .Chapecó .8c6aadf4-8fef-4b33-bd25-477474ff590b .636587-69 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .26
. .SC .Chapecó .57e12ebc-c250-4bc6-a993-03b276c19520 .636588-73 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .50
. .SC .Chapecó .4f16b323-a649-43ba-a2d0-d9185c1848e5 .636592-32 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .4
. .SC .Chapecó .fb7d8a08-c916-4049-9ae6-3484386a6158 .636591-28 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .29
. .SC .Ipuaçu .5200876a-aa2b-406f-bfe6-d2037edcecf5 .636599-01 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .49
. .SC .Ipuaçu .828eb4ac-13a5-4745-944c-d2cb585950e6 .636598-98 .Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina .85.223.022/0001-73 .49
. .SC .Major Gercino .e42e1541-15c1-4522-9169-ca9a4071886e .636605-83 .Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado -
HABITARQ
.14.238.217/0001-49 .17
. .SP .Ribeirão Grande .571d017f-9557-4d74-9b14-f72750fc9ab5 .636633-28 .Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais .74.635.798/0001-84 .41
. .SP .São Miguel Arcanjo .0320b678-100f-4c6a-818d-99ef44017ddb .636634-32 .Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais .74.635.798/0001-84 .9
. .SP .Teodoro Sampaio .ad1a980f-2bb9-40b6-8f3b-e4e6ac1d73d8 .636635-47 .Associação dos Prod. de Mudas e Sementes da CERB .06.948.800/0001-15 .12
. .SE .Malhada dos Bois .1971d186-5610-48a8-a162-ee07f0809374 .636650-48 .Associação dos Produtores Rurais de Malhada dos Bois .04.554.274/0001-83 .8
. .TO .Axixá do Tocantins .e8166ed1-c4f5-4df1-90e9-88ab23e900b6 .636684-49 .Movimento Social de Luta Pela Moradia Digna - MSMD .07.076.173/0001-32 .50
. .TO .Conceição do
Tocantins
.7e033247-e9f6-45a8-99d7-d878404efa95 .637858-65 .Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano .11.379.444/0001-04 .25
. .TO .Conceição do
Tocantins
.0f1d4e64-c6d8-44ba-acc3-3f27d8ff40e6 .637859-79 .Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano .11.379.444.0001-04 .23
. .TO .Guaraí .45855f1f-7b0a-47dc-adf7-c7c147eaab48 .636685-55 .Associação dos Trabalhadores na Habitação e Agricultura Familiar
do Tocantins - ASSOHTRATO
.13.154.433/0001-43 .46