RESOLUÇÃO-RE Nº 4.108, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA - ME / 04.724.729/0001-61
25351.213816/2008-16 / 8044111
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1442933241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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FARMA CIPRI UNIPESSOAL LTDA / 13.831.546/0001-36
25351.406505/2023-20 / 7053180
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1448832241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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M ARAUJO DE ANDRADE LTDA / 54.362.150/0001-74
25351.289103/2024-35 / 5099961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1483620247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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PHARMACY & FORMULAS LTDA / 07.230.564/0001-60
25351.227768/2007-54 / 0494641
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1442562242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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CRM DISTRIBUIDORA MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 41.818.340/0001-01
25351.414004/2021-55 / 8237789
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1478474246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de
produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC
16/2014.
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Drogaria e Perfumaria BP LTDA / 39.432.449/0001-64
25351.809111/2021-68 / 7777431
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1443841242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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G DROGARIA LTDA / 40.086.145/0001-71
25351.383063/2021-74 / 7806731
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1425758240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.