RESOLUÇÃO-RE Nº 4.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.595, de 26 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 189, de 30 de setembro de 2024,
Seção 1, página 234, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento
de registro ou notificação - ANVISA, referente à empresa J.L. MATERIAL CIRURGICO
LTDA / 40.842.791/0001-11, referente ao PROCESSO 25351.507956/2014-10.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.595, de 26 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 189, de 30 de setembro de 2024,
Seção 1, página 234, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento
de registro ou notificação - ANVISA, referente à empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A
/ 31.673.254/0001-02, referente ao PROCESSO 25351.256896/2015-49.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA