ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos de Periodontia Não Cortantes 6b Invent Germany Inox CE 25351.658909/2017-59 / 81563630013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1263941249 Instrumentos Cirúrgicos Não Articulados Cortantes 25351.040480/2021-25 / 81563630063 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1460569245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99 GEL ELETROLÍTICO PARA PHMETRIA 25351.257659/2009-39 / 80170620019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1285655249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Familia de Teste de iGFBP-1 (Apresentação com 1 teste) 25351.395175/2024-11 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1156433240 Família Autoteste de Vitamina D 25351.398000/2024-65 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1178931242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARCOMED DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 27.361.569/0001-39 AVENTAL DESCARTÁVEL PROCEDIMENTO ARCOMED 25351.419783/2024-28 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1373838248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.037578/2023-67 / 82244659001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1294660241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA / 48.740.849/0001-28 ESCALPE DE SEGURANÇA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO 25351.406221/2024-14 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1248596242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Concept usinagens especiais ltda - me / 12.520.258/0001-06 Chave Torque 25351.066249/2015-11 / 81053660002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1306320241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTALVILLE DO BRASIL LTDA / 01.101.363/0001-86 PLACA PARA MOLDEIRA 25351.241243/2010-14 / 10344110012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1296299244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55 SELANTE AH PLUS 25000.017093/98-38 / 10186370111 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1288199244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGFAST PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 30.984.754/0001-94 Família de Lisantes DIAG SYS 25351.400148/2024-77 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1194687245 Kit ISE DIAG PACK 25351.390656/2024-30 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1110600241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 HIV 1/2 TEST 25351.045728/2024-97 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0209247240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Kit de Teste de Fibrinogênio (Método de Clauss Modificado) 25351.400221/2024-19 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1195712243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 27.089.709/0001-61 Família Microtubos Para Coleta De Sangue 25351.397681/2024-44 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1173244247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G & M ORTHODONTICS EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA - EPP / 00.524.688/0001-09 BRACKETS METÁLICOS FORESTADENT 25351.547137/2015-51 / 80601260007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1297757246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G2 COMERCIO E SERVICOS LTDA / 19.362.945/0001-81 Dispositivo Para Fixação de Cateter 25351.426979/2024-79 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1438022247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73 Cânula Trocarte Transparente 25351.413522/2018-56 / 80984190081 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1297215249 Cânula Trocarte Auto Bloqueio KF 25351.374285/2018-09 / 80984190078 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1297308247 Cânula Trocarte Auto Bloqueio KS 25351.374298/2018-70 / 80984190079 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1297388241 Cânula Trocarte Bladeless DF 25351.380639/2018-46 / 80984190082 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1297168241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GAMMA CRUCIS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME / 23.864.965/0001-28 GAMMA TRAQ 25351.405600/2024-97 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1243653248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53 Fibrosol Gentle 25351.424315/2024-75 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1411868242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03 INSTRUMENTAL FORTIFY I 25351.427629/2024-20 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1442735244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 Instrumentais Mistra 25351.363028/2024-81 / 10302860316 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1218556242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33 Fio guia teflonado Tianck Medical 25351.322833/2021-11 / 10289680223 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1280363240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 21.738.250/0001-01 Resina Acrílica Termopolimerizável 25351.090859/2020-03 / 81912530002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1288136242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 RIGIDLOOP 4,5 MM COMBINADO FRESA/PINO DE PASSAGEM 25351.478063/2015-80 / 80145901750 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1286991242 Kit de Acesso para Quadril com Lâmina Curva 25351.567929/2016-01 / 80145901801 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1290180245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LONGEVICORP S.A / 31.746.037/0001-97 Banqueta de Banho Longevitech 25351.404133/2024-88 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1230523243 Banqueta de Banho Longevitech 25351.404113/2024-15 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1230266241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76 CONJUNTO DE INSTRUMENTAL PARA CONDROPLASTIA REKON 25351.406355/2022-73 / 10243070100 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1298557241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAG ESTETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 09.281.923/0001-33 PIGMENTOS 25351.250761/2015-14 / 80815530005 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 1407185241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Syramed Extension Line PVC 25351.418464/2022-33 / 80686369065 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1290065241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47 KIT INTRODUTOR DE CÂNULA COM VÁLVULA UROLLINE 25351.562346/2023-42 / 80421070004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1277482241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA / 10.267.695/0001-26 EURODERM ROLL 25351.418562/2024-32 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1365616240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Otoscan Type 1093 25351.831780/2021-16 / 80047309172 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1280543248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA / 07.776.689/0001-90 RAPID DOA-5 PANEL TEST CARD 25351.400427/2024-31 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1199564249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTO DENTE LTDA / 25.940.099/0001-32 Fios ortodônticos de NiTi 25351.570275/2015-53 / 80853390002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1265946248 BRAQUETES CERÂMICOS PARA ORTODONTIA 25351.824404/2016-76 / 80853390006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1265858241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.557.129/0001-70 Dispositivo Passador de Sutura OrtoMedical 25351.843211/2023-85 / 80769979005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1275604242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PERAMICAL IND E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 12.650.667/0001-19 Resina Termoplástica Flexível Sorriflex 25351.252943/2012-93 / 80816759002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1264656246 Resina Termoplástica Semi Flexivel Sorriflex 25351.252939/2012-36 / 80816759001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1264522240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.288.208/0001-06 COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA NÃO ESTÉRIL 25351.405630/2024-01 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1244181242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 34.425.614/0001-37 PINÇAS CIRURGICAS 25351.293776/2024-90 / 81874289029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675392241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. / 05.638.557/0001-76 BOLSA TÉRMICA RELAXMEDIC 25351.730392/2020-38 / 81017930004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1273397240 BOLSA TÉRMICA RELAXMEDIC 25351.730392/2020-38 / 81017930004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1323055240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA / 57.407.397/0005-81 PAPEL LENÇOL DESCARTÁVEL EM ROLO 25351.427652/2024-14 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1442904241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SILICOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.326.422/0001-33 CIRCUITO RESPIRATÓRIO DE SILICONE 25351.176582/2022-69 / 82083569008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1277557241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA / 11.434.970/0001-11 Cateter Extração de Cálculo tipo Basket Descartável ARGUS 25351.422992/2024-59 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1401359248 Cateter Extração de Cálculo tipo Basket ARGUS 25351.422853/2024-25 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1400182247 Cateter tipo alça com tela coletora de pólipos Argus 25351.422874/2024-41 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1400349249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55 Muleta canadense articulada 25351.411473/2024-65 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1295749246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SVL INDUSTRIA MEDICA LTDA / 39.317.681/0001-51 Teste oral para detecção de entorpecentes e substâncias psicoativas 25351.399414/2024-10 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1188720244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TERA MEDICAL LTDA / 47.251.710/0002-39 ÁLCOOL SWAB TERA 25351.429138/2024-13 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1456170244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06 Tesoura Avant Care 25351.361686/2024-39 / 82441200016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1275468241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 MAGLUMI Anti-HBe (CLIA) 25351.050243/2020-91 / 80102512626 8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 0617620245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85 AUTOTESTE HIV 1+2 25351.917121/2024-19 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0051654245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06 Lima Odontológica para Canal 25351.361784/2024-76 / 82176169002 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 1479469246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ siso indústria e comercio ltda - epp / 12.048.406/0001-23 Sensores para Oximetria de Pulso SISO 25351.421621/2024-50 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1391678249 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 61 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 48
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.063, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Previdência Social — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/11/2024