RESOLUÇÃO-RE Nº 4.054, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Previdência Social — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/11/2024

ANEXO
1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): OZEMPIC;
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1490166/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Ozempic®
(semaglutida) - Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda, CNPJ 82.277.955/0001-55, sobre
a identificação no mercado, de unidades falsificadas, com características divergentes das
constantes no medicamento original, a saber: caneta azul escuro e laranja, com botão de
aplicação laranja ao invés de caneta azul claro com botão de aplicação cinza e contador
de dose de 0 a 80UI, ao invés de 0 mg a 1 mg. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
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