RESOLUÇÃO ANP Nº 976, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANP Nº 976, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a documentação, quanto à acreditação
junto ao Inmetro, a ser enviada para obtenção do
credenciamento de empresa de inspeção da
qualidade para o exercício das atividades de controle
da qualidade na importação, alteração no Anexo I e
outras alterações.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.007521/2018-73 e nas deliberações tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria,
realizada em 31 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º A de Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 10. ...................................................................................................................
Parágrafo único. Os ensaios impossibilitados de serem acreditados pelo
Inmetro/Cgcre, de acordo com a norma NBR ISO IEC 17025, devido a questões metrológicas,
ficam dispensados de constar no escopo de acreditação das empresas de inspeção." (NR)
"Art. 25. ...................................................................................................................
I - após 11 de novembro de 2024, encaminhar cópia da avaliação de
completeza da solicitação de acreditação junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR
ISO IEC 17025, bem como do escopo solicitado; e
..................................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no inciso I aplica-se somente às solicitações de
credenciamento realizadas a partir de 11 de novembro de 2024." (NR)
"ANEXO I
".................................................................................................................................
. .( ) GLP ............................................. .............................................
. .Característica .................... .................... .................... .................... ....................
. .Massa Específica a
20 °C
. .................... . .................... .
. .Gás Sulfídrico (H2S) . .................... . .................... .
. .Resíduo (100 mL
evaporados e teste
da mancha) ou
Resíduo de
Evaporação
. .................... . .................... .
. .Pressão de Vapor a
37,8 °C
. .................... . . .
. .Butanos e Mais
Pesados
. .................... . . .
. .Pentanos e Mais
Pesados
. .................... . . .
. .Água Livre . .................... . . .
. . . .................... . . .
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Revoga-se a Resolução ANP nº 928, de 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 11 de novembro de 2024
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral