RESOLUÇÃO ANM Nº 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 63/2021, que institui a
Política de Gestão de Riscos Corporativos da
Agência Nacional de Mineração- ANM.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da
competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II, do Regimento Interno, com
base no § 1º art. 11, da Lei nº 13.575, de 2017, considerando o que consta do
Processo nº 48051.002076/2023-03, e o que foi deliberado por ocasião de sua 317ª
Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2024, resolve:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.002076/2023-
03, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera e inclui dispositivos da Resolução ANM nº 63, de 26
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2021, que institui
a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração- ANM.
Art. 2º Alterar a Resolução ANM nº 63, de 2021, que passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 13..................................................................................................................
VI - riscos estratégicos: eventos que, uma vez materializados em eventos,
afetam de maneira decisiva a consecução de um ou mais objetivos estratégicos. Os
riscos estratégicos representam uma provável fonte de perda pelas dificuldades no
atingimento dos objetivos estratégicos e na condução a bom termo da estratégia
geral.
VII - riscos regulatórios: eventos que podem afetar a capacidade regulatória
do órgão, ou seja, a instituição precisa garantir que sua atuação regulatória forneça
segurança jurídica aos regulados e a sociedade, assegurando o atingimento da missão
e visão estratégica.
VIII - riscos socioambientais: eventos que podem causar danos a sociedade
e ao meio ambiente.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Acresce-se à Resolução ANM nº 63, de 2021 o art. 17 com o seguinte teor:
"Art. 17. A interação da gestão de riscos com o planejamento estratégico se
dará por meio de:
a) fornecimento de informações para análise e implicação das estratégias
internas escolhidas;
b) apoio na avaliação da possibilidade do desalinhamento da estratégia com
a missão e visão institucional; e
c) monitoramento dos riscos que impactam diretamente no alcance dos
objetivos estratégicos."
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 101/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A- AI N° 1765/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 102/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698)
844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A- AI N°1663/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 198/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.601/2024 - CONCRETOS USINADOS NEW LTDA - NOVA CRIXÁS/GO - Guia n°
470/2024 - Substância(s): AREIA (USO AGREGADO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL) - Volume(s):
9.850 TONELADAS POR ANO
860.396/2010 - STTONES & ESPATO BRASIL LTDA - JAÚ DO TOCANTINS/TO,
MONTIVIDIU DO NORTE/GO - Guia n° 471/2024 - Substância(s): GRANITO (USO ROCHA
ORNAMENTAL) - Volume(s): 16.000 TONELADAS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 285/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.949/2022-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI- Cessionário:Mineração
Vale do Arinos Ltda- CPF ou CNPJ 22.826.090/0001-07- Alvará n°477/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.116/2021-IZABETE MARIA BOMBONATTO-ALVARÁ N°3970/2021
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.039/2017-W. LEANDRO DELARICA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.142/2017-J S SASSAMOTO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
866.536/2016-J S SASSAMOTO LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 286/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.440/2022 - GOLD MILL MINERACAO, CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA -
JANGADA/MT, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia n° 501/2024 - Substância(s):
Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 287/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.381/2024 - NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO-Registro de Licença n°
1011/2024 - Vencimento 05/03/2029
866.348/2024 - FELIPE ADROALDO RAMPELOTTO GATTO-Registro de Licença n°
1012/2024 - Vencimento Indeterminado
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 288/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
866.262/2013-CEPAFLORA MUDAS FLORESTAIS LTDA. ME -AI N°2751/2022
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
866.611/2017-I BATISTA FAVERO ME - AI N°1051/2023
866.402/2016-EVALDO TESCHIMA LEITE - AI N°1131/2023
866.582/2016-JOILSON DE PAULA FERNANDES - AI N°1140/2023
866.440/2015-MANOEL MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°1077/2023
867.193/2014-MANOEL SOARES DOS SANTOS - AI N°1043/2023
866.503/2017-JULIANO LEOMAR NICHELE - AI N°1049/2023
866.003/2016-GENIVAL VALARINI - AI N°1044/2023
866.208/2017-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - AI N°1034/2023
866.650/2016-IDAEL PEREIRA SAMPAIO - AI N°1042/2023
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
866.216/2017-ATIAIA PECUÁRIA S A -AI N°2621/2022
866.308/2016-KELFRANK FERREIRA DA SILVA -AI N°1053/2023
866.612/2017-AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -AI
N°1050/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 289/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.434/2007-BEMISA HOLDING S.A.-Minério de Zinco e Minério de Cobre-
Cáceres/Glória D'Oeste/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 116/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.040/2022-SIDNALDO BARROS DE MELO- Cessionário:QUÉSIA ROSA
BARBOSA- CPF ou CNPJ ***.745.481-**- Alvará n°6134/2022
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.138/2022-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
868.180/2022-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.138/2022-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
868.180/2022-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.190/2023-MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA-OF. N°44465/2024/SEOUT-
MS/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.166/2023-BOY ESCAVACOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.036/2024-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-OF.
N°44232/2024/SEOUT-MS/ANM
868.037/2024-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-OF.
N°44239/2024/SEOUT-MS/ANM
868.034/2024-PALLAORO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-OF.
N°44014/2024/SEOUT-MS/ANM
868.032/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°44010/2024/SEOUT-
MS/ANM
868.043/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°44624/2024/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 117/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°44414/2024/SEFIS-MS/ANM
868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°44416/2024/SEFIS-MS/ANM
866.006/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA EPP-OF.
N°44418/2024/SEFIS-MS/ANM
868.013/2006-MINERACAO GRANDE LAGO LTDA-OF. N°44546/2024/SEFIS-
MS/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°44415/2024/SEFIS-MS/ANM
868.262/1995-VANER ROBERTO DOS SANTOS ME-OF. N°44353/2024/SEFIS-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
868.297/2021-LUANA VARELA DE FARIAS COSTA-OF. N°44348/2024/SEFIS-
MS/ANM
866.122/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N°44607/2024/SEFIS-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.297/2021-LUANA VARELA DE FARIAS COSTA-OF. N°44350/2024/SEFIS-
MS/ANM
868.048/2014-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°44417/2024/SEFIS-MS/ANM
868.262/2007-JOSE ROBERTO BOLACH-OF. N°44419/2024/SEFIS-MS/ANM
868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA-OF. N°44636/2024/SEFIS-
MS/ANM
868.263/2013-JOSE ROBERTO BOLACH-OF. N°44421/2024/SEFIS-MS/ANM
866.122/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N°44605/2024/SEFIS-MS/ANM
866.914/1989-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF.
N°44542/2024/SEFIS-MS/ANM
868.061/2020-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF.
N°44800/2024/SEFIS-MS/ANM
868.142/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF.
N°44799/2024/SEFIS-MS/ANM
868.143/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF.
N°44801/2024/SEFIS-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
868.003/2019-REINALDO DOMINGOS DA SILVA-OF. N°44397/2024/SEFIS-
MS/ANM
868.004/2019-REINALDO DOMINGOS DA SILVA-OF. N°44399/2024/SEFIS-
MS/ANM
868.345/2010-L. PAULINO FERREIRA-OF. N°44247/2024/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 118/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
8478/2024-868.038/2024-DEJAIR DOS SANTOS-
8479/2024-868.039/2024-IZABELA IRALA TORRES-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 119/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.141/2023 - RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA-Registro de Licença n°
1063/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 01/09/2031
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 553/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.401/2014-CONCEICAO ALEGRACE TOME DA SILVA VIEIRA- DOU de
02/09/2024.
831.264/2018-MINERACAO JAGUAR MINERIO DE FERRO SPE LTDA- DOU de
22/10/2024.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
831.303/1987-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- Registro de Licença N°
30635/1987-Onde se lê: "...numa área de 7,21ha .", Leia-se: "numa área de 6,63ha.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 554/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.881/2019-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI-ALVARÁ N°2925/2020
831.417/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E