RESOLUÇÃO Nº 54, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução n.° 47, de 20 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 25/01/2024, seção 1, página 135.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão
aprovado pela Resolução COFFITO n.º 182, de 25 de novembro de 1997,
Considerando as disposições da 353ª Reunião do Plenário do CREFITO-5,
realizada no dia 24 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1° O caput do art. 8º da Resolução n.º 47, de 20 de janeiro de 2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º As solicitações de convênio deverão ser realizadas por meio de
expediente contendo justificativa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do
respectivo ato, instruído com projeto contendo as seguintes especificações:"
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS
Diretor-Secretário
EDUARDO FREITAS DA ROSA
Presidente do Conselho