RESOLUÇÃO Nº 134/CREF14/GO-TO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 134/CREF14/GO-TO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª
REGIÃO - CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68
inciso X, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO
que os incisos II, XII e XIV do art. 22 do Regimento Interno do CREF 14/GO-TO nº
116/2023, dispõe o poder de aprovação de proposta orçamentaria e atos normativos ou
deliberativos necessários de sua competência; CONSIDERANDO a reunião realizada pela
Câmara de Controle e Finanças em 11 de outubro de 2024 e memorando 013/2024/CCF;
CONSIDERANDO a reunião de diretoria do dia 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO
as deliberações do Plenário do CREF14/GO-TO na data de 29 de outubro de 2024, após
a análise e aprovação da proposta de Dotação Orçamentária para o ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco). resolve:
Art. 1º - Dar publicidade a dotação orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, devidamente aprovada, para o exercício
financeiro de 2025 (dois mil e vinte e três), que estima a receita em R$ 10.068.650,05
(dez milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) e fixa
sua despesa em igual importância, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - A receita a realizar da Dotação Orçamentária será suplementada no
valor, nos termos da legislação vigente, passando a ter o valor total de R$
10.068.650,05 (dez milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e cinco
centavos); 6.2.1 EXECUÇÃO DA RECEITA R$ 10.068.650,05; 6.2.1.1 A RECEITA A
REALIZAR: R$ 10.068.650,05; 6.2.2.1.01.01 DESPESAS CORRENTES: R$ 7.890.750,05;
6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL: R$ 2.177.900,00; TOTAL DESPESAS = R$
10.068.650,05.
Art.3º - Para a abertura de créditos adicionais acima do valor da dotação
orçamentária de cada despesa, será exigida, obrigatoriamente, a justificativa, indicação
das fontes de recursos e aprovação em plenário, devendo ser realizada nos termos do
Conselho Regional de Educação Física, Regimento Interno CREF14/GO-TO nº 116/2023,
da Lei 14.386 de 2022 e da Lei 4.320 de 1964.
Art. 4º - Para a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, será exigida aprovação em plenário, nos termos do Estatuto do
Conselho Regional de Educação Física, Regimento Interno - CREF14/GO-TO nº 113/2022,
da Lei 14.386 de 2022 e da Lei 4.320 de 1964.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO