PORTARIA SPA/MAPA Nº 401, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 401, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que
aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático para as culturas do Milho 2ª Safra e
Milho consorciado com braquiária - 2ª Safra, ano-
safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa
nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 276-
289, de 03 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura do milho 2ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2024/2025,
conforme especificado no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 290-
302, de 03 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª Safra no Distrito Federal e nos
estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará,
Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra
2024/2025, conforme especificado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO