PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 283, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 283, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril
de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no
DOU de 16 de novembro de 2015, e considerando o processo
21018.001764/2024-89, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 248/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a)
JOICE OLINDA DO COUTO inscrito(a) no CRMV ES nº 1676 para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos
municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto