PORTARIA SEST/MGI Nº 8.441, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento 2024 das empresas Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Companhia Docas do Pará- CDP. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor das empresas Infraero e CDP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 156.732.463 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 27.063.874 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 27.063.874 6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 129.668.589 6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 129.668.589 TOTAL GERAL 156.732.463 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 27.063.874 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 129.668.589 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 156.732.463 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 27.063.874 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 27.063.874 6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 129.668.589 6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 129.668.589 TOTAL GERAL 156.732.463 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 27.063.874 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 129.668.589 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 129.668.589 6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 129.668.589 6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 129.668.589 TOTAL GERAL 129.668.589 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 129.668.589 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 27.063.874 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 27.063.874 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 27.063.874 TOTAL GERAL 27.063.874 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 27.063.874 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 156.732.463 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 156.732.463 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 156.732.463 6.2.1.1.00.00 - Direto 129.668.589 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 27.063.874 TOTAL GERAL 156.732.463 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 156.732.463 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 156.732.463 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 156.732.463 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 156.732.463 6.2.1.1.00.00 - Direto 129.668.589 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 27.063.874 TOTAL GERAL 156.732.463 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 156.732.463 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 129.668.589 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 129.668.589 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 129.668.589 6.2.1.1.00.00 - Direto 129.668.589 TOTAL GERAL 129.668.589 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 129.668.589 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 27.063.874 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 27.063.874 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 27.063.874 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 27.063.874 TOTAL GERAL 27.063.874 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 27.063.874
PORTARIA SEST/MGI Nº 8.441, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 04/11/2024