PORTARIA SENATRAN Nº 989, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 989, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio
de 2024, que autoriza a circulação, em caráter
experimental e por período prefixado, das
combinações de veículos de carga (CVC) dotados de
caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do
Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para
Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV)
coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos
para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio
da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo),
supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito
(SENATRAN), para permissão de circulação de novas
unidades veiculares e em novos trajetos.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e V do art. 19 da Lei
n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
e a Deliberação CONTRAN n° 273, de 9 de abril de 2023, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.041975/2022-80, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio de
2024, que autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das
combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos
da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário
de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e
Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo),
supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para permissão de
circulação de novas unidades veiculares e em novos trajetos.
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 433, de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º .....................
I - ..............................
a) -------------------------
.................................
h) chassi nº YV2XB40A0RA338696 e placa TAK-5J55
i) chassi nº YV2XB40A3RA339230 e emplacamento a ser realizado;
j) chassi nº YV2XB40AXRA339161 e emplacamento a ser realizado.(NR)
II - .............................
a) ..............................
..................................
k) chassi nº YV2XB40C4RA338895 e placa TAK-5J15" (NR)
"Art. 4º ..................
I - ...........................
..............................
XVII - entre a rodovia BR-376 na cidade de Curitiba-PR, km 593, e a Av.
Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-
376, km 590;
XVIII - entre a rodovia BR-277, km 10, na cidade de Paranaguá -PR, e a Av.
Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-
376, km 590;
XIX - entre a Av. Senador Salgado Filho, Guabirotuba, na cidade de Curitiba-PR e
BR-376, km 619, via contorno rodoviário de Curitiba na cidade de São José dos Pinhais- PR;
XX - entre a Av. Senador Salgado Filho, Guabirotuba, na cidade de Curitiba-
PR e BR-476, km 148 na cidade de Paranaguá -PR;
XXI - entre a rodovia Anhanguera- SP-330, km 37 sul, na cidade de Cajamar-SP, e
a rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, km 50 Oeste, na cidade de Araçariguama - SP;
XXII - entre a rodovia Anhanguera- SP-330, km 23 sul, na cidade de São Paulo-
SP, e a rodovia Pedro Roles, SP-088, km 1, na cidade de Mogi das Cruzes -SP;
XXIII - entre a rodovia SP -008, entroncamento com a SP-065, na cidade de
Atibaia- SP, e a rodovia SP-300, entroncamento com a rodovia Vice Pref. Hermenegildo
Tonoli na cidade de Itupeva-SP. Alternativamente os veículos podem seguir pela Estrada
Munhoz Natal Lorencini.
XXIV- entre a rodovia PR-151, km 258, na cidade de Piraí do Sul-PR, e a
rodovia BR-277, km 10 na cidade de Paranaguá -PR;" (NR).
§ 1º ......................
.............................
§ 4º Alternativamente, o trajeto estabelecido no inciso I poderá ser realizado
pela R. Mato Grosso ou pela rodovia PR-090; (NR)
§ 5º Alternativamente, o trajeto estabelecido no inciso XIII poderá ser
realizado pela rodovia Raposo Tavares até a Marginal Pinheiros, Av. dos Bandeirantes e
Av. Afonso D´Escragnolle Taunay, rodovia dos Imigrantes em Vila Guarani até a rodovia
dos Imigrantes em São Bernardo do Campo (NR).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SENATRAN nº 823, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 1, fl. 226, onde se lê:
"Art. 1º Esta Portaria concede a renovação do credenciamento da pessoa
jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 01.175.647/0001-17, situada na Avenida
Jornalista Paulo Zingg, nº 417, Jardim Jaraguá, São Paulo/SP, CEP: 05157-030, para produzir
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID)".
leia-se:
"Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do art. 7º da Portaria (Senatran) nº 982, de 28 de julho de 2022,
renovação do credenciamento da pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº
01.175.647/0001-17, situada na Avenida Jornalista Paulo Zingg, nº 417, Jardim Jaraguá, São
Paulo/SP, CEP: 05157-030, para produzir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
Permissão Internacional para Dirigir (PID)."