PORTARIA SENATRAN Nº 975, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 975, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.029271/2024-09, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARAIBA SERVICO DE
INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.305.296/0001-54, situada no Município
de João Pessoa - PB, Rua Jose Antonio Ferreira de Miranda, nº 1651, Distrito Industrial,
CEP: 58.082-797, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO