PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que
lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta
no processo administrativo nº 50000.029631/2024-64, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede renovação do credenciamento do
laboratório SYNVIA LABORATÓRIOS E TOXICOLOGIA LTDA., CNPJ nº
07.339.867/0002-04, com sede na Rua Mario Giordano, nº 146, Bairro Jardim
América, CEP: 13.140-614, Paulínia/SP, para realizar exame toxicológico com
janela de detecção mínima de noventa dias.
Art. 2º O credenciamento tem validade de quatro anos, a contar da
publicação.
Art. 3º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame
toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO