PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.190, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.190, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de material propagativo de hortência
(Hydrangea Spp.) de qualquer origem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo
nº 21000.000816/2024-99, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de
material propagativo (Categoria 4) de hortênsia (Hydrangea spp.), de qualquer
origem.
Art. 2º As mudas e estacas de hortênsia devem estar acompanhadas de
Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Ceroplastes japonicus,
Ceroplastes rubens, Colosius confusus, Compsus viridivittatus, Eotetranychus lewisi,
Eotetranychus sexmaculatus, Epiphyas postvittana, Frankliniella intonsa, Lopholeucaspis
japonica, Macrodactylus subspinosus, Neomyzus circumflexus, Nysius nubilus,
Otiorhynchus singularis, Otiorhynchus sulcatus, Parthenolecanium corni, Pulvinaria
hydrangeae, Rastrococcus invadens, Scirtothrips dorsalis, Tetranychus kanzawai,
Tetranychus merganser, Thrips flavus e Thrips setosus.";
II - "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Phomopsis velata e Phytophthora ramorum."; e,
III - "O envio encontra-se livre de Ditylenchus dipsaci, Eggplant mottled dwarf
virus, Impatiens necrotic spot virus, Tobacco rattle virus, Tobacco ringspot virus, Tomato
ringspot virus e Xanthomonas hydrangeae, de acordo com o resultado da análise oficial
do laboratório Nº ().".
Art. 3º As mudas in vitro de hortênsia devem estar acompanhadas de
Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do país de origem, com a seguinte Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens
necrotic spot virus, Tobacco rattle virus, Tobacco ringspot virus e Tomato ringspot virus,
de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( )." ou "As mudas in
vitro derivam de plantas-mães que foram analisadas e testadas e encontradas livres de
Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens necrotic spot virus, Tobacco rattle virus, Tobacco
ringspot virus e Tomato ringspot virus.".
Art. 4º De acordo com o status fitossanitário em seu território, o país de
origem poderá, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de
origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 5º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.
§1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput deste
artigo, o país de origem deve cumprir o previsto nos arts. 2º e 3º, ficando
impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no art. 4º.
§2º O país de origem deverá informar a alteração no status fitossanitário das
pragas indicadas, quando houver alteração do status em seu território.
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e
a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será
notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil
suspender as importações de material propagativo de hortênsia deste país até a revisão
da Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
§1º Para mudas de Hydrangea macrophylla dos Países Baixos, fica concedido
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para aplicação
das exigências previstas nesta Portaria.
§2º Para estacas de Hydrangea macrophylla da Itália, fica concedido o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias para que a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para aplicação
das exigências previstas nesta Portaria.
§3º Durante o prazo previsto no § 1ºe § 2º se aplicam as exigências em
vigor ao tempo da entrada em vigência desta Portaria.
CARLOS GOULART