PORTARIA MIDR Nº 3.683, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MIDR Nº 3.683, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Permuta cargo em comissão e função de confiança do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e no Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta da Função Comissionada Executiva - FCE 1.13,
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de
Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, por
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica.
Art. 2º Aplica-se a esta Portaria o disposto no art. 14 do Decreto n. 10.829, de
5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA