PORTARIA DRF/ATA Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DRF/ATA Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA, no uso das
competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 27 de julho de 2020, no âmbito
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Suspender, a partir de 18 de novembro de 2024, o atendimento
presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Penápolis. Esta medida se deve à
determinação interna baseada em dados gerenciais extraídos pelas unidades centrais e
pela Superintendência da 08ªRF, por inviabilidade de manutenção dessa agência quanto
aos números de atendimentos prestados por dia na unidade mencionada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA