PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.289, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.289, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do
art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629694/2024-52, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A., sociedade constituída e existente segundo as leis da
Itália, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 3.172, de
29 de janeiro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO