PORTARIA ANP Nº 268, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA ANP Nº 268, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho na Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.203593/2018-40 e com base na Resolução de Diretoria nº 741, de 1º de novembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho
(PGD) no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e dos normativos vigentes
exarados pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
(Sipec).
Art. 2º Ficam revogados os seguintes normativos:
I - a Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021;
II - a Portaria ANP nº 28, de 19 de julho de 2021;
III - a Portaria ANP nº 34, de 9 de agosto de 2021;
IV - a Portaria ANP nº 39, de 20 de agosto de 2021;
V - a Portaria ANP nº 42, de 22 de setembro de 2021;
VI - a Portaria ANP nº 44, de 30 de setembro de 2021;
VII - a Portaria ANP nº 48, de 13 de outubro de 2021;
VIII - a Portaria ANP nº 50, de 15 de outubro de 2021;
IX - a Portaria ANP nº 51, de 15 de outubro de 2021;
X - a Portaria ANP nº 55, de 21 de outubro de 2021;
XI - a Portaria ANP nº 56, de 21 de outubro de 2021;
XII - a Portaria ANP nº 57, de 21 de outubro de 2021;
XIII - a Portaria ANP nº 63, de 3 de novembro de 2021;
XIV - a Portaria ANP nº 65, de 11 de novembro de 2021;
XV - a Portaria ANP nº 68, de 23 de novembro de 2021;
XVI - a Portaria ANP nº 69, de 24 de novembro de 2021;
XVII - a Portaria ANP nº 70, de 24 de novembro de 2021;
XVIII - a Portaria ANP nº 71, de 24 de novembro de 2021;
XIX - a Portaria ANP nº 74, de 7 de dezembro de 2021;
XX - a Portaria ANP nº 76, de 15 de dezembro de 2021;
XXI - a Portaria ANP nº 77, de 15 de dezembro de 2021;
XXII - a Portaria ANP nº 78, de 15 de dezembro de 2021;
XXIII - a Portaria ANP nº 79, de 15 de dezembro de 2021;
XXIV - a Portaria ANP nº 80, de 15 de dezembro de 2021;
XXV - a Portaria ANP nº 83, de 20 de dezembro de 2021;
XXVI - a Portaria ANP nº 84, de 20 de dezembro de2021;
XXVII - a Portaria ANP nº 88, de 22 de dezembro de 2021;
XXVIII - a Portaria ANP nº 89, de 22 de dezembro de 2021;
XXIX - a Portaria ANP nº 92, de 23 de dezembro de 2021;
XXX - a Portaria ANP nº 128, de 7 de junho de 2022;
XXXI - a Portaria ANP nº 176, de 17 de abril de 2023;
XXXII - a Portaria ANP nº 177, de 8 de maio de 2023;
XXXIII - a Portaria ANP nº 178, de 16 de maio de 2023;
XXXIV - a Portaria ANP nº 188, de 4 de julho de 2023;
XXXV - a Portaria ANP nº 199, de 28 de julho de 2023; e
XXXVI - a Portaria ANP nº 210, de 2 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral