PORTARIA Nº 735, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 735, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54700.001767/2002-68 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 097/02 de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União nº 8, Seção 1, pág. 47, de 10 de janeiro de 2003 (21690690) e BS nº 02
de 13 de janeiro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Boqueirão, código SIPRA
nº DF011900, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. .
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Boqueirão com base cartográfica da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno
- SR(DF), conforme Nota Técnica nº 2515/2024/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (21767502); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.318,4600 ha (hum mil, trezentos e dezoito hectares
e quarenta e seis ares), originalmente prevista para atender 44 (quarenta e quatro)
famílias, constante da Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 097/02 de 30 de dezembro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União nº 8, Seção 1, pág. 47 de 10 de janeiro de 2003
(21690690) e BS nº 02 de 13 de janeiro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento
Boqueirão, código SIPRA nº DF011900, localizado no município de Arinos, no estado de
Minas Gerais, para a área de 1.350,0593 ha (hum mil, trezentos e cinquenta hectares,
cinco ares e noventa e três centiares), para atender 40 (quarenta) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI