PORTARIA Nº 654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Concessão de bolsas na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956,
de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05
de outubro de 2022, bem como tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de
12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, seção
nº 01, página nº 56, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro);
Considerando o Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Análise
Orgânica (Labor), da Divisão de Metrologia Química (Dquim), vinculada a Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), para execução de Programas de
Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, com aporte orçamentário
e financeiro oriundo do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 001/2021 visando à
operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2019/GAB-SENASP e seus
aditivos, celebrados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, com interveniência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (INMETRO); e
Considerando o que consta nos processos Sei nº 0052600.003759/2021-11 e nº
0052600.008915/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão 02 (duas) bolsas, na modalidade Encomenda,
conforme quadro abaixo, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº
303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11,
por um período de 08 (oito) meses, a contar de 01/11/2024 até 30/06/2025, considerando
o término da vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 001/2021, em
30/06/2025.
. .Candidatos(as) aprovados(as) para bolsa .Nível de Bolsa aprovado
. .Amanda da Silva Ferreira de Moraes .DCT-4 100%
. .Edna Lopes Alves .DCT-4 100%
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de agosto de 2022, seção 1, páginas 154 a 177:
1) No subitem 5.4.19, do Anexo I, onde se lê:
"5.4.19 Os inversores on-grid, quando estiverem injetando potência na rede c.a.
externa através da porta c.a. e a frequência ultrapassar 60,2 Hz e permanecer abaixo de
63,1 Hz, devem controlar a potência ativa injetada na rede conforme a curva apresentada
na Figura 2, onde PM é potência ativa injetada no instante em que a frequência excede
60,2 Hz. 1_MDICS_4_001
Nota 1: O tempo para ativação da curva de controle de potência ativa em
sobrefrequência, quando o limite de 60,2 Hz for ultrapassado, é dado pela Tabela 9.
Tabela 9 - Tempo de atraso intencional para atuação do inversor on-grid em
sobrefrequência
. .Parâmetro .Ajuste
padrão
.Faixa para possível variação dos
ajustes
. .Tempo de atraso
intencional
.0,5 s .0,0 s a 2,0 s
Nota 2: O tempo de resposta para seguimento da curva de controle de
potência ativa em sobrefrequência deve ser inferior a 0,2 s.
.................";
Leia-se:
"5.4.19 Os inversores on-grid, quando estiverem injetando potência na rede
c.a. externa através da porta c.a. e a frequência ultrapassar 60,2 Hz e permanecer
abaixo de 63,1 Hz, devem controlar a potência ativa injetada na rede conforme a curva
apresentada na Figura 2, onde PM é potência ativa injetada no instante em que a
frequência excede 60,2 Hz. 1_MDICS_4_002
Nota 1: O tempo de atraso intencional para ativação da curva de controle
de potência ativa em sobrefrequência, quando o limite de 60,2 Hz for ultrapassado, é
dado pela Tabela 9.
Tabela 9 - Tempo de atraso intencional para ativação da curva de controle
de potência ativa em sobrefrequência
. .Parâmetro .Ajuste
padrão
.Faixa para possível variação dos
ajustes
. .Tempo de atraso
intencional
.0,5 s .0,0 s a 2,0 s
Nota 2: Após a ativação da curva de controle de potência ativa em
sobrefrequência, o tempo de resposta para seguimento da curva deve ser inferior a 0,5 s.
................."
2) No subitem 6.6, do Anexo I, onde se lê:
"6.6 Os inversores on-grid devem conter em seu corpo, no mínimo, além
das marcações descritas no subitem 6.2, em partes que não sejam removíveis ou
substituíveis, as marcações indicadas a seguir:
Conexões fotovoltaicas
a) Tensão c.c. máxima;
b) Faixa de operação do SPMP;
c) Corrente c.c. máxima (por entrada).
Conexão com a rede
d) Potência c.a. nominal;
e) Tensão c.a. nominal;
f) Frequência nominal;
g) Corrente c.a. máxima absorvida;
h) Corrente c.a. máxima fornecida;
Outras características
i) Faixa de temperatura ambiente de operação;
j) Grau de proteção (IP);
k) Sistema de detecção e interrupção de arcos elétricos série ("Apenas
Detecção de Arcos (AFD)" ou "Detecção e Interrupção de Arcos (AFPE)" ou "Não possui
sistema de detecção e interrupção de arcos elétricos"); 1_MDICS_4_003
m) Indicação pela letra maiúscula "N" para os terminais exclusivamente
destinados à conexão do condutor neutro da rede elétrica c.a. (se aplicável); e
Sinalização de advertência
n) "Atenção: verificar no manual do equipamento a forma adequada de realizar
a instalação elétrica e se há necessidade de dispositivos de proteções elétrica adicionais";
Leia-se:
"6.6 Os inversores on-grid devem conter em seu corpo, no mínimo, além
das marcações descritas no subitem 6.2, em partes que não sejam removíveis ou
substituíveis, as marcações indicadas a seguir:
Conexões fotovoltaicas
a) Tensão c.c. máxima;
b) Faixa de operação do SPMP;
c) Corrente c.c. máxima (por entrada).
Conexão com a rede
d) Potência c.a. nominal;
e) Tensão c.a. nominal;
f) Frequência nominal;
g) Corrente c.a. máxima fornecida;
Outras características
h) Faixa de temperatura ambiente de operação;
i) Grau de proteção (IP);
j) Sistema de detecção e interrupção de arcos elétricos série ("Apenas
Detecção de Arcos (AFD)" ou "Detecção e Interrupção de Arcos (AFPE)" ou "Não possui
sistema de detecção e interrupção de arcos elétricos"); 1_MDICS_4_004
l) Indicação pela letra maiúscula "N" para os terminais exclusivamente
destinados à conexão do condutor neutro da rede elétrica c.a. (se aplicável); e
Sinalização de advertência
m) "Atenção: verificar no manual do equipamento a forma adequada de
realizar a instalação elétrica e se há necessidade de dispositivos de proteções elétrica
adicionais"."
3) Na alínea (f), do subitem 3.9.2, do Anexo II, onde se lê: "f) Medir e
registrar o tempo de resposta, a frequência e a potência ativa na porta de conexão
à rede do ESE";
Leia-se:
"f) Medir e registrar o tempo de atraso intencional, o tempo de resposta,
a frequência e a potência ativa na porta de conexão à rede do ESE".
4) No subitem 3.9.3, do Anexo II, onde se lê:
"3.9.3 O inversor é considerado conforme se, em todos os pontos de
ensaio, a potência ativa na porta de conexão à rede do ESE seguir a curva mostrada
na Figura 2 do subitem 5.4.19 do RTQ, com tolerância de ±2,5%. O tempo de resposta
para seguimento da curva de potência ativa em sobrefrequência for inferior a 0,5 s,
considerando uma variação em degrau da frequência. Caso o inversor seja polifásico,
a diferença de potência entre as fases deve ser, no máximo, de 5%.
Nota: O tempo de resposta é definido como o tempo necessário para a
potência injetada atingir 90% do valor definido pela curva de potência ativa.";
Leia-se:
"3.9.3 O inversor é considerado conforme se, em todos os pontos de
ensaio, a potência ativa na porta de conexão à rede do ESE seguir a curva mostrada
na Figura 2 do subitem 5.4.19 do RTQ, com tolerância de ±2,5%. O tempo de resposta
para seguimento da curva de potência ativa em sobrefrequência for inferior a 0,5 s,
considerando uma variação em degrau da frequência. O tempo de atraso intencional
for igual ao ajuste padrão da Tabela 9 do RTQ com tolerância de +200 ms. Caso o
inversor seja polifásico, a diferença de potência entre as fases deve ser, no máximo,
de 5%.
Nota 1: O tempo de resposta é definido como o tempo necessário para a
potência injetada atingir 90% do valor definido pela curva de potência ativa.
Nota 2: O tempo de atraso intencional é definido como o tempo que o
inversor deve aguardar, sem alterar a potência, antes de iniciar a curva de redução da
potência ativa em sobrefrequência, quando a frequência ultrapassar o limite de 60,2
Hz."
RETIFICAÇÃO
Na tabela 2 do Anexo Específico F - Bronzinas planas utilizadas em motores de
combustão interna de veículos rodoviários automotores, da Portaria Inmetro nº 145, de 28
de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas
96 a 119 , seção 1, onde se lê:
"................
.
Material da Liga
.Composição química, item
7.1.2 da ABNT NBR ISO
12301:2011
.08 .Itens correspondentes nas
ABNT NBR ISO 4382-1:2010,
ISO 4382-2:1991, ABNT NBR
ISO 4383:2010 e ABNT NBR
16128:2015
. . .Dureza, item 7.1.1 da ABNT
NBR ISO 12301:2011
.08 .Itens correspondentes nas
ABNT NBR ISO 4382-1:2010,
ISO 4382-2:1991, ABNT NBR
ISO 4383:2010 e ABNT NBR
16128:2015
. .Material do
Revestimento
.Composição Química, item
7.2.1.2 da ABNT NBR ISO
12301:2011
.08 .Item correspondente na
ABNT NBR ISO 4383:2010
. .Camadas
Poliméricas
.Composição Química, item
7.3 da ABNT NBR ISO
12301:2011
.08 .Item correspondente na
ABNT NBR ISO 4383:2010
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
";
Leia-se:
"..............
.
Material da Liga
.Composição química,
item 7.1.2 da ABNT
NBR ISO 12301:2011
.08 .Itens correspondentes nas
ABNT NBR ISO 4382-1:2010, ISO
4382-2:1991, ABNT NBR ISO
4383:2000 e ABNT NBR
16128:2015
. . .Dureza, item 7.1.1 da
ABNT NBR ISO
12301:2011
.08 .Itens correspondentes nas
ABNT NBR ISO 4382-1:2010, ISO
4382-2:1991, ABNT NBR ISO
4383:2000 e ABNT NBR
16128:2015
. .Material do
Revestimento
.Composição Química,
item 7.2.1.2 da ABNT
NBR ISO 12301:2011
.08 .Item correspondente na ABNT
NBR ISO 4383:2000
. .Camadas Poliméricas .Composição Química,
item 7.3 da ABNT NBR
ISO 12301:2011
.08 .Item correspondente na ABNT
NBR ISO 4383:2000
"
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 14ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos
termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 07 de novembro de 2024, a partir das 10h30,
no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões 117, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 07/11/2024:
. .Nº .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2004.02.47182 .A .Edmilson Sabino Gomes de Lima .Leonardo Kauer Zinn .Adiado
. .2 .2004.02.47057 .A .Adroaldo Alberto da Silva Roque post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Protocolo
. .3 .08000.003938/2019-10 .A .Paulo Cesar Funghi Alberto .Isabella Arruda Pimentel .Protocolo
. .4 .00135.219561/2021-98 .A .Tâmara Cecília Ferreira Martins .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .5 .00135.215725/2022-99 .A .Antônio José da Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .6 .00135.215737/2022-13 .A .Carlos Adriano Moreira .Leonardo Kauer Zinn .Protocolo
. .7 .00135.215774/2022-21 .A .Luiz Claudio Emiliano dos Santos .Isabella Arruda Pimentel .Protocolo
. .8 .00135.215815/2022-80 .A .Salvador Lopes Coutinho Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Protocolo
. .9 .00135.216269/2022-02 .A .Jose Carlos Nieto Penharvel Gondariz .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .10 .00135.216723/2022-17 .A .Luiz Carlos dos Santos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão de Anistia
PAUTA DA 15ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 07 de novembro de 2024,
a partir das 10h30, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão
de Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 07/11/2024:
. .Nº .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2014.01.74426 .A .Maria Luiza Guimarães de Almeida Santaliestra .José Carlos Moreira da Silva Filho .Protocolo
. .2 .08802.005637/2015-53 .A .Luiz Gonzaga Pereira .Rafaelo Abritta .Protocolo
. .3 .08000.005291/2018-71 .A .José Trindade .Marina da Silva Steinbruch .Protocolo
. .4 .00135.215714/2022-17 .A .Alexandre Nunes Cavalcanti .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .5 .00135.216921/2022-81 .A .Marcos Gonçalves de Santana .Rafaelo Abritta .Protocolo