PORTARIA Nº 4.068, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.068, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de
2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.219, de 14 de outubro de 2024,
e conforme o processo administrativo nº 00190.109808/2024-47, resolve:
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, Coordenador-Geral,
da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal para a Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos; e
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, Chefe de Serviço, da
Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal para a Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos.
Art. 2º As Funções Comissionadas Executivas de que tratam os incisos I e II do
art. 1º desta Portaria serão alocadas na Coordenação-Geral de Enfrentamento ao
Enriquecimento Ilícito da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da
Corregedoria-Geral da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO