PORTARIA Nº 3.701, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.701, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Ourém .Estiagem - 1.4.1.1.0 .066 .21/10/2024 .59051.038567/2024-81
. .PA .Rio Maria .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.078 .29/10/2024 .59051.038553/2024-68
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR nº 3506, de 30 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2024, Edição 212, Seção 1, pág. 199, na
Epígrafe, onde se lê: PORTARIA N° 3506, de 30 de outubro de 2024, leia-se: PORTARIA N°
3.664, de 30 de outubro de 2024.