PORTARIA Nº 3.699, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.699, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Major Isidoro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .54 .14/10/2024 .59051.038551/2024-79
. .BA .Bom Jesus da Lapa .Estiagem - 1.4.1.1.0 .292 .15/10/2024 .59051.038370/2024-42
. .BA .Ibotirama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .230 .16/10/2024 .59051.038349/2024-47
. .BA .Santaluz .Estiagem - 1.4.1.1.0 .041 .18/10/2024 .59051.038508/2024-11
. .PB .Conceição .Estiagem - 1.4.1.1.0 .039 .18/10/2024 .59051.038371/2024-97
. .PE .Altinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .697 .04/10/2024 .59051.038547/2024-19
. .PE .Iguaracy .Estiagem - 1.4.1.1.0 .025 .14/10/2024 .59051.038294/2024-75
. .PE .Jucati .Estiagem - 1.4.1.1.0 .034 .14/10/2024 .59051.038374/2024-21
. .PE .Moreilândia .Estiagem - 1.4.1.1.0 .044 .02/10/2024 .59051.038227/2024-51
. .RN .Doutor Severiano .Seca - 1.4.1.2.0 .023 .21/10/2024 .59051.038552/2024-13
. .RN .Pedro Avelino .Estiagem - 1.4.1.1.0 .370 .04/10/2024 .59051.038300/2024-94
. .RN .Ruy Barbosa .Seca - 1.4.1.2.0 .051 .21/10/2024 .59051.038507/2024-69
. .RN .Santana do Matos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.033 .21/10/2024 .59051.038527/2024-30
. .RN .Serrinha .Estiagem - 1.4.1.1.0 .024 .16/10/2024 .59051.038304/2024-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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