PORTARIA Nº 2.438, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.438, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a atualização do Plano de Comunicação
Institucional da Fundação Nacional de Saúde - PCI-
Funasa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 18, incisos II e X, respectivamente, do Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de 2022, que aprovou o
Estatuto da Funasa, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008,
que trata das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SECOM/SG-PR nº 1, de 27 de julho de
2017, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo
Federal e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional é um
objetivo estratégico de gestão e está definido como OE 15, conforme o disposto no inciso
VII do art. 18 da Portaria Funasa nº 7.553, de 14/12/2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Portaria Funasa nº 1.725, de 23 de
março de 2020, que aprova a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional
de Saúde - Funasa e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria Funasa nº 7.654, de 30 de
dezembro de 2022, que aprova o Plano de Comunicação Institucional da Fundação
Nacional de Saúde - PCI-Funasa (versão 1.4);
CONSIDERANDO o disposto nos §1º e §2º do art. 1º da Portaria Funasa nº
1.554, de 26 de dezembro de 2023, que remanejou as metas, planos e programas
estruturantes do exercício de 2023 para o exercício de 2024, para os titulares das unidades
operacionais da presidência responsáveis pelos planos e programas estruturantes,
apresentarem a repactuação das metas, dos planos e dos programas remanejados de 2023
para 2024, considerando: (i) a capacidade operacional e a força de trabalho disponível para
2024 visando ao alcance a meta; e (ii) mérito da meta considerando a Lei Orçamentária
Anual 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria Funasa nº 168, de 12 de
março de 2024, posteriormente alterado pela Portaria nº 635, de 22 de maio de 2024, que
prorrogou até 31 de outubro de 2024 o prazo estipulado no §1º da Portaria 1.554, de 26
de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º da Portaria nº 635, de 22 de maio de
2024, que prorrogou até 22 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no art. 2º da
Portaria nº 168, de 12 de março de 2024, para publicação das peças de planejamento;
e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 25100.011342/2019-
76 e 25100.003505/2023-23, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano de Comunicação Institucional da
Fundação Nacional de Saúde - PCI-Funasa - para a versão 1.5 deste.
Art. 2º As ações do PCI-Funasa, versão 1.4, anteriormente aprovadas pela
Portaria Funasa nº 7.654/2022 e prorrogadas pela Portaria Funasa nº 1.554/2023, bem
como suas metas e atividades, ficam repactuadas e atualizadas, de acordo com novo plano
de trabalho, constante no Plano PCI-Funasa, v. 1.5., conforme disposto no anexo I desta
Portaria.
Art. 3º O Anexo I desta portaria contendo a íntegra do Plano PCI-Funasa, v. 1.5,
será disponibilizado para livre acesso, por meio da publicação do documento nos canais de
comunicação da intranet e do sítio institucional do órgão na Internet.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino