PORTARIA Nº 15.749, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.749, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de
dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº
145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da
Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.079293/2024-78, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de
Manutenção nº 200906-61/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção OTMA -
OFICINA TÉCNICA DE MOTOR DE AVIÃO LTDA., a partir de 30 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA