PORTARIA Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
no dia 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 1127 de 28 de de agosto de 2024,
publicada no DOU no dia 29 de agosto de 2024 , e tendo em vista o disposto no art. 26
da Instrução Normativa nº 53, de 2013, na Lei nº 6.894, de 1980, no Decreto nº 4.954, de
2004, e o que consta no Processo 21034.009057/2023-51, resolve:
Art. 1° Conceder o credenciamento da instituição privada de pesquisa SGS DO
BRASIL LTDA, CNPJ n° 33.182.809/0078-10, localizada na RODOVIA PR 158 km 6,5 - Estância
Vó Verônica - Zona rural - Paranavaí - PR, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade
agronômica de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e
substratos para plantas.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI