EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.001963/2013-60 (123) CNPJ: 17.178.203/0002-56 - FILIAL Razão Social: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA Nome da Instituição: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE MINAS GERAIS Endereço da Instituição: Alameda Ezequiel Dias, nº 275, Centro, CEP 30.130- 110, Belo Horizonte/MG. Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 03.0092.2024 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1927/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 134/2024, publicado no DOU nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024, seção 1, página 18, onde se lê:"Endereço: Rua Orfanotrófio, nº 555 - Edif. D - Santa Tereza - CEP: 90.840-440 - Canoas-RS"; leia-se:"Endereço: Rua Orfanotrófio, nº 555 - Edif. D - Santa Tereza - CEP: 90.840-440 - Porto Alegre-RS "
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 04/11/2024