EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 149, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.002166/2015-61 (446) CNPJ: 10.744.098/0001-45 - MATRIZ Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DO CEARA - REITORIA Endereço da Instituição: Rua Jorge Dumar nº 1703, Jardim América, CEP 60.410- 426, Fortaleza/CE. CNPJ: 10.744.098/0001-45 - MATRIZ CNPJ: 10.744.098/0020-08 - FILIAL Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DO CEARA - CAMPUS UMIRIM Endereço da Instituição: Campus da Escola Agrícola, s/n, Floresta, CEP 62.660- 000, Umirim/CE CNPJ: 10.744.098/0010-36 - FILIAL Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DO CEARA - CAMPUS CRATO EndereçodaInstituição:RodoviaCE292km5,GisellaPinheiro,CEP63.100-005,Crato/CE Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 02.0493.2024 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1932/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 149, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 04/11/2024