DESPACHO Nº 314/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 04/11/2024

DESPACHO Nº 314/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139,
de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023,
publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.036104/2024-15, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
18038/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 3
de outubro de 2024, da frequência 1030 KHz, (FISTEL n° 50009989285)
outorgada à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., inscrita no CNPJ n.º 01.739.112/0001-
21, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso.
NELSON ALVES PINTO NETO

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