DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 095, de 31
de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.124210/2024-13,
delibera:
Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para concessão do sistema
rodoviário da Rodovia BR-040/GO/MG à proponente VINCI Highways S.A.S.,
consagrada vencedora, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de
pedágio de 14,32%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 2/2024.
Art. 2º A homologação vincula a empresa VINCI Highways S.A.S. ao
cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no Edital
a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral