ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Cancela e inclui inscrições no Registro de
Despachantes Aduaneiros e no Registro de
Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem
os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro
de 2009, publicado no DOU em 6 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de
2010, declara:
Art. 1º Fica cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachante
Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte
inscrição:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .GUSTAVO HENRIQUE CORREA .XXX.997.318-XX .10831.720429/2024-73
Art. 2º Fica incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte
inscrição:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .GUSTAVO HENRIQUE CORREA .XXX.997.318-XX .10831.720429/2024-73
Art. 3º Ficam incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros, as seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .KEVEN FELIPPE MENDES DAMASCENO .XXX.723.788-XX .10831.720390/2024-94
. .LUCIANO GUSTAVO PENTEADO .XXX.685.808-XX .10831.720420/2024-62
Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de
inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de
6 de junho de 2012, publicada no DOU de 8 de junho de 2012, para fins de sua
efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ