ATO Nº 15.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.002858/2024-25. Extingue, por cassação, as
autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CPF .Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CARLOS SILVA
LIMA
.***.144.052-** .Serviço
Radioamador
.53569.002266/2024-11
. .MARCOS GOMES DE
MELO
.***.037.643-** .Serviço
Radioamador
.53569.002269/2024-47
. .ALDAIR LOPES DA SILVA .***.923.772-** .Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002321/2024-65
. .FRANCISCO ANTONIO
REBOUCAS SOARES
.***.880.893-** .Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002331/2024-09
. .LUIS ROBERTO BRANDAO
DE OLIVEIRA
.***.350.962-** .Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002332/2024-45
. .DIEGO DA ROSA .***.299.661-** .Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002335/2024-89
. .GILDEMAR ALEXANDRE DE
MIRANDA
.***.663.702-** .Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002488/2024-26
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto