ATO Nº 15.251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53569.003006/2024-55. Expede autorização à North Star Refino S.A., CNPJ nº 31724098000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 15.251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/11/2024
Empresas citadas
- North Star Refino S.A. — CNPJ 31.724.098/0001-53