ATO Nº 15.071, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 15.071, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.072525/2024-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 2
de setembro de 2024, a autorização outorgada a CAMAQUANET SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ nº 09.389.408/0001-71, por intermédio do Ato nº
4.334, de 13 de agosto de 2020 (SEI nº 5864225), publicado no Boletim de Serviço de 24
de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, bem como as autorizações de uso
de radiofrequências associadas aos serviços notificados.
A renúncia não desonera a empresa CAMAQUANET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
No Acórdão nº 31, de 20 de fevereiro de 2024 (SEI nº 11534208),
cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024,
Seção 1, Página 10, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da
Análise nº 13/2024/VA (SEI nº 11439272), integrante deste acórdão, conhecer
do Pedido de Reconsideração interposto pela OI S.A. em face do Acórdão nº
283, de 30 de outubro de 2023, para, no mérito, negar-lhe provimento."
Leia-se:
"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da
Análise nº 13/2024/AC (SEI nº 11439272), integrante deste acórdão, conhecer
do Pedido de Reconsideração interposto pela OI S.A. em face do Acórdão nº
283, de 30 de outubro de 2023, para, no mérito, negar-lhe provimento."
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.395 - Processo nº 53504.008649/2024-40: JERVOIS BRASIL METALURGIA LTDA, CNPJ nº
32.886.823/0001-52.
Nº 15.396 - Processo nº 53504.008852/2024-16: ADHEMAR PACITO, CPF nº ***.547.208-**.
Nº 15.397 - Processo nº 53504.008857/2024-49: MARCEL TRABULSI, CPF nº ***.913.758-**.
Nº 15.398 - Processo nº 53504.008863/2024-04: J Y CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº
03.879.688/0001-10.
Nº 15.399 - Processo nº 53516.003987/2024-56: MATHEUS DE PAULA WOLF, CPF nº
***.603.189-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.173 - Processo nº 53528.003357/2024-42, Associação Bombeiros Voluntários de
Agudo, CNPJ nº 13.509.350/0001-20.
Nº 15.174 - Processo nº 53528.003395/2024-03, Walter Dreher, CPF nº ***.760.460-**.
Nº 15.175 - Processo nº 53528.003401/2024-14, Alexandre Sponchiado, CPF nº
***.543.910-**.
Nº 15.177 - Processo nº 53528.002463/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s), associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a
Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul, CNPJ nº 95.438.412/0001-14.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.401 - Processo nº 53542.002588/2024-51. Expede autorização a HUGO DE OLIVEIRA
BARBOSA, CPF nº ***.703.911-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.402 - Processo nº 53542.002604/2024-13. Expede autorização a COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO, CNPJ nº 61.409.892/0251-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.403 - Processo nº 53542.002705/2024-86. Expede autorização a KATIA ALVES
GUIMARÃES, CPF nº ***.429.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente